Decreto nº 70.022 de 21/01/1972
Decreto nº 70.022 de 21/01/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI PARTE DE AREA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DECRETO 68473, DE 06.04.71, DESAPROPRIANDO-A PARA OUTRA FINALIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1972] (p. 641, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
EXCLUSÃO , AREA , UTILIDADE PUBLICA , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ITABIRA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |