Decreto nº 70.087 de 02/02/1972
Decreto nº 70.087 de 02/02/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CLASSIFICA ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA EXISTENTES NA AREA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1972] (p. 1033, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CLASSIFICAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH) , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA (CSC) , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , CONSELHO PENITENCIARIO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
FIXAÇÃO , NUMERO , REUNIÃO , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1979] (p. 4681, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |