Decreto nº 70.163 de 18/02/1972
Decreto nº 70.163 de 18/02/1972
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DOS TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE MATINHOS, NO ESTADO DO PARANA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1972] (p. 1441, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , MATINHOS (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |