Decreto nº 70.231 de 03/03/1972
Decreto nº 70.231 de 03/03/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO CADASTRO RURAL DE QUE TRATA O ARTIGO 46 DO ESTATUTO DA TERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/03/1972] (p. 1838, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTATUTO DA TERRA .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , PROPRIETARIO , IMOVEL RURAL , APRESENTAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , PRAZO , DECLARAÇÃO , CADASTRO RURAL .
REVISÃO , CADASTRO RURAL , INCLUSÃO , PROPRIETARIO , PARCEIRO , ARRENDATARIO , IMOVEL RURAL .
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , FIXAÇÃO , PERIODO , REVISÃO , CADASTRO RURAL , ESTATUTO DA TERRA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |