Decreto nº 70.253 de 07/03/1972
Decreto nº 70.253 de 07/03/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O DOMINIO UTIL DE UMA AREA DE TERRA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE CONCENTRADORES DE LINHAS, NA LOCALIDADE DE ARRAIAL DO CABO, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1972] (p. 1979, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA (CTB) , MUNICIPIO , CABO FRIO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |