Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 70.294 — DE 16 DE MARÇO DE 1972
Autoriza o funcionamento da Faculdade cio Comunicação Social Estácio de Sá, Rio de Janeiro – GB.
Retificação
Na publicação feita no Diário Oficial de 11 de março de 1972, na página 2.304, 1ª coluna, no preâmbulo, onde se lê: ...Artigo 81, Item II, da Constituição, leia-se: ...Artigo 81, Item III, da Constituição,