Decreto nº 70.356 de 03/04/1972
Decreto nº 70.356 de 03/04/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRAS NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/1972] (p. 2874, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , OBJETIVO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DETERMINAÇÃO , AREA PRIORITARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |