Decreto nº 70.400 de 13/04/1972
Decreto nº 70.400 de 13/04/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO TERMINAL DE MICROONDAS DAQUELA CIDADE, INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1972] (p. 3314, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ZONA URBANA , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |