Decreto nº 70.462 de 26/04/1972
Decreto nº 70.462 de 26/04/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 10482, DE 24 DE SETEMBRO DE 1942, OUTORGA CONCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1972] (p. 3725, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , DATA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |