Decreto nº 70.563 de 17/05/1972
Decreto nº 70.563 de 17/05/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTRINGE E TRANSFERE AREA DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1972] (p. 4435, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RESTRIÇÃO , TRANSFERENCIA , AREA , CONCESSÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , BARÃO DE ANTONINA (SP) , CORONEL MACEDO (SP) , ITAPEVA (MG) , ITAPORANGA (PB) , ITARARE (SP) , RIBEIRÃO VERMELHO DO SUL , BURI (SP) , CAPÃO BONITO (SP) , FARTURA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |