Decreto nº 70.689 de 08/06/1972
Decreto nº 70.689 de 08/06/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRICOLA DA REDE FEDERAL, A GOVERNOS ESTADUAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1972] (p. 5043, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , BENS , MOVEIS , BENS IMOVEIS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL MEDIO , ESTADOS , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , SEDE , ENSINO AGRICOLA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1973] (p. 1745, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |