Decreto nº 70.742 de 20/06/1972
Decreto nº 70.742 de 20/06/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO E DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA - PETROBRAS, IMOVEIS E BENFEITORIAS SITUADOS NO DISTRITO DE JAPERI, MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1972] (p. 5402, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , TERRENO , MUNICIPIO , NOVA IGUAÇU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , OLEODUTO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |