Decreto nº 70.749 de 22/06/1972
Decreto nº 70.749 de 22/06/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA AREA DE TERRENO URBANO DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE MICROONDAS, NA CIDADE DE MAGE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1972] (p. 5474, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1972] (p. 5592, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ZONA URBANA , MUNICIPIO , MAGE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , TORRE , ESTAÇÃO DE MICROONDAS , COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA (CTB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |