DECRETO Nº 70.769, DE 27 DE JUNHO DE 1972.
Altera o Decreto nº 65.047, de 27 de outubro de 1969, retificado pelo Decreto nº 66.285, de 2 de março de 1970, que aprovou o enquadramento do pessoal beneficiado pelo artigo 23, parágrafo único, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, da extinta Comissão do Vale do São Francisco, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo vista o disposto na Lei nº 3.780, de 12 julho de 1960, nos artigos 9º e 43, da Lei nº 4.345 de 26 de junho de 1964, no Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 33.719, de 1969, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, na forma dos anexos que são parte integrante deste Decreto, as Tabelas Numéricas e as Relações Nominais que acompanham o Decreto nº 65.647, de 27 de outubro de 1969, que aprovou o enquadramento do pessoal beneficiado pelo artigo 23, parágrafo único, da Lei nº 4.069, de 11 junho de 1962, da extinta Comissão do Vale do São Francisco, retificado pelo Decreto nº 66.285, de 2 de março de 1970, para o fim de sanar omissões e incorreções havidas no respectivo processamento.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo, ficam revistos os quantitativos das séries de classes e classes singulares abrangidas, registrados nos anexos aprovados pelos diplomas mencionados.
Art. 2º Os valores dos níveis de vencimentos dos cargos constantes da retificação de que trata o artigo 1º, deste Decreto, são os previstos no ANEXO I, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, reajustados por leis posteriores.
Art. 3º O cargo de Estatístico, código TC-1401.17.A, fica reclassificado, com o seu ocupante, no nível 20.A, a partir de 29 de junho de 1964, por força do Processo no artigo 9º da Lei nº 4.345, de junho de 1964.
Art. 4º O cargo de Protético, código P-1713.8.A, fica reclassificado, com seu ocupante, no cargo de Protético, código P-1707.9.A, a partir de 29 de fevereiro de 1967, por força do Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967.
Art. 5º Os efeitos financeiros de correntes deste Decreto, vigoram:
a) a partir de 1º de junho de 1964, para os servidores beneficiados pelo artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964;
b) a partir de 28 fevereiro de 1967, para o servidor beneficiado pelo Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967.
Art. 6º O disposto neste Decreto não homologa situações que, em virtude de sindicância ou inquérito administrativo, venham a ser consideradas nulas, ilegais ou contrárias às normas administrativas em vigor.
Art. 7º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos servidores abrangidos por este Decreto ou expedirá ato declaratório da respectiva situação funcional, com observância do disposto no artigo 99, da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969.
Art. 8º A despesa com a execução deste Decreto correrá a conta dos recursos orçamentários próprios da Superintendência do Vale do São Francisco.
Art. 9º Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília , 27 de junho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Emílio G. Médici
José Costa Cavalcanti
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 70.769 DE 27 DE JUNHO DE 1972
MINISTÉRIO DO INTERIOR
EX-COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO
Quadro de pessoal - Parte Especial
(servidores abrangidos pelos artigo 23, parágrafo único da Lei nº 4.069, de 11.6.62)
Incluir
Série de Classes: Armazenista
Código: 42 - cargos
42 - Referência-base
37 - Alfredo Pereira da Silva
38 - Antônio Farias de Melo
39 - Luiz Alves de Carvalho
40 - Manoel Martins da Silva
41 - Terezinha de Souza Maciel
42 - Walney Alcântara de Cerqueira
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF-201.12.A
34 - cargos
34 - Referência-base
34 - Luiz Gonzaga
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.8.A
27 - cargos
27 - Mascimino Cotrim Fernandes
Classe: Escrevente-Datilógrafo
Código: AF-204.7
175 - Referência-base
153 - Ademir Gonçalves da Silva (a partir de 22.1.63)
154 - Adhemar Rodrigues da Silva
155 - Álvaro Lage
156 - Antônio Carlos Modesto Coelho (a partir de 21.8.63)
157 - Bráulio Ribeiro de Azevedo
158 - Carlos Antônio de Castro
159 - Carlos Lage
160 - Dimas Pacheco Alves
161 - Expedito Luiz Camandaroba
162 - Fernando Feliz de Andrade (a partir de 1.11.64)
163 - Jerônimo Leite de Sá Filho
164 - José álvaro Viana
165 - José Bonifácio Lage Brasil
166 - Josué Boaventura Cursino
167 - Juvenil Brito de Oliveira Junior (a partir de 9.6.64)
168 - Manoel Rego de Oliveira
169 - Maria de Lourdes Oliveira
170 - Maria Tereza de Sá
171 - Milton de Oliveira Filho (a partir de 9.8.66)
172 - Parsival Maracajá Henriques
173 - Sérgio Luiz Carneiro Ribeiro Lorenzatto (a partir de 15.4.63)
174 - Teodorico de Lima Maia
175 - Washington da Silva Freire (a partir de 29.12.62)
Série de Classes: Pedreiro
Código: A-101.8.A
17 - cargos
17 - Referência-base
11 - Antônio Manoel da Silva
12 - Francisco Adolfo de Miranda
13 - Joaquim de Souza Ferraz
14 - Luiz Veiga Vieira
15 - Manoel Bernardo
16 - Manoel dos Santos - Mat. Nº 2.367.602
17 - Pedro da Costa Menezes
Classes: Auxiliar de Artífice
Código: A-202.5
5 - cargos
5 - Referência-base
5 - Walfrido da Costa Nogueira
Classe: Artígice de Manutenção
Código: A-305.6
4 - cargos
4 - Referência-base
3 - Elias Torres de Alencar
4 - Manoel dos Santos - Mat. nº 2.252.800
Série de Classes: Carpinteiro
Código: A-601.8.A
18 -cargos
18 - Referência-base
12 - Artur Ribeiro Neto
13 - Djalma Cezário dos Santos
14 - Eloisio Arcanjo Martins
15 - José Marques da Silva
16 - Luiz Gonçalves de Araujo
17 - Manoel Alves Moreira
18 - Pedro Gomes da Silva
Série de Classes: Marceneiro
Código: A-603.8.A
2 - cargos
2 - José Bento Ferreira
Série de Classes: Eletricista Instalador
Código: A-802.8.A
14 - cargos
14 - Referência-base
11 - José Otávio da Rocha
12 - Josué Nunes de Oliveira
13 - Levi José de Souza
14 - Paulo Bicalho Moreira
Série de Classes: Eletricista Operador
Código: A-803.8.A
19 - cargos
19 - Referência-base
16 - Gessá Aguiar de Melo
17 - Jaime Gomes da Silva - Mat. nº 2.252.859
18 - Manoel Leal de Souza
19 - Nélio Galhardo
Série de Classes: Bombeiro Hidráulico
Código: A-1201.8.A
6 - cargos
6 - Referência-base
6 - Miguel Arcanjo dos Santos
Classe: Auxiliar
Código: A-1202.5
4 - cargos
4 - Referência-base
4 - Pedro Daniel Viana
Série de Classes: Mecânico Operador
Código: A-1301.8.A
7 - cargos
7 - Referência-base
5 - Carlos Pimenta
6 - Expedito Pereira dos Santos
7 - Rui Ferreira Rodrigues
Série de Classes: Mecânico de Motores a Combustão
Código: A-1305.8.A
8 - cargos
8 - Referência-base
8 - Paulo de Oliveira Braga
Série de Classes: Mecânico de Máquinas
Código: A-1306.8.A
30 - Referência-base
25 - Gileno Ramos Santos
26 - João Pereira da Silva
27 - José Maria dos Santos
28 - Luiz Aureliano de Sá
29 - Luiz Xavier da Silva
30 - Manoel Machado Paixão
Série de classes: Ferreiro
Código: A-1703-8.A
6 - cargos
6 - Referência-base
6 - Arnaldo Nascimento Batista
Série de Classes: Serralheiro
Código: A-1705.8.A
5 - cargos
5 - Referência-base
5 - Cirilo de Souza Viana
Série de Classes: Modelador de Fundição
Código: A-1708.8.A
1 - cargo
1 - Referência-base
1 - Pedro Nolasco da Conceição
Classe: Piloto Aviador
Código: CT-109.15
2 - cargos
2 - Referência-base
2 - Milton Tosto
Série de Classes: Telegrafista
Código: CT-207.12.A
24 - cargos
24 - Referência-base
22 - Dílson Vieira do Sacramento (a partir de 16.2.64)
23 - João Juvino de Araújo (a partir de 18.7.62)
24 - Wadson Azevedo
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.8.A
71 - cargos
71 - Referência-base
64 - Alaôar Dias de Oliveira
65 - Antônio Ferreira Alves
66 - Antônio Nanuca dos Santos
67 - Eloy Farias de Azevedo
68 - Francisco Oliveira
69 - Geraldo Ferreira
70 - João Carvalho do Nascimento
71 - Manoel Alves de Azevedo
Série de Classes: Tratorista
Código: CT-402.7.A
83 - cargos
83 - Referência-base
63 - Antenor Oliveira Alves
64 - Antônio Pereira Lima
65 - Carlos Pereira da Costa
66 - Elízio Alves dos Santos
67 - Enock Fernandes Cotrim
68 - Euclides Alves de Oliveira (a partir de 19.8.64)
69 - Francisco Manoel da Silva
70 - Geraldo Pereira da Silva
71 - João Gonçalves de Lima
72 - João Cunha
73 - João Pimentel Meireles
74 - José Cícero Rodrigues
75 - José Ernani Coelho
76 - José Vieira
77 - José Xavier da Silva
78 - Lício Martins Costa
79 - Júlio Mandú do Nascimento
80 - Manoel Odilon da Silva
81 - Osmário Ferreira de Oliveira
82 - Raimundo do Carmo
83 - Vicente Silvério Grama
Classes: Professor de Ensino Pré-Primário e Primário
Código: EC-514.11
32 - Cargos
32 - Referência-base
16 - Dalca Amorim Ferreira Mendes
17- Dario Lino da Costa
18 - Elicia Severino Araújo
19 - Elza Antunes Meireles
20 - Enedina Feitosa
21 - Inês Mendes da Silva
22 - Isaura de Souza Brito
23 - João Lino do Nascimento Filho
24 - João Rodrigues Neves
25 - Maria Adelina de Sá Marques
26 - Maria Gomes de Azevedo
27 - Maria Helena Silva Alkimon
28 - Maria José Alves Coelho
29 - Maria José Nogueira
30 - Maria de Lourdes Dias Pereira
31 - Nilvia Cezar Gomes de Abreu
32 - Valderece da Fonseca Melo
Série de Classes: Zelador
Código: GL-101.7.A
II - cargos
II - Referência-base
09 - Lourival Geraldino Amorim
10 - Olímpio Freire da Silva
11 - Severino Carlos da Silva
Série de Classes: Serviçal
Código: GL-102.5.A
3 - cargos
3 - Referência-base
3 - João Cavalcanti Souto
Classe: Servente
Código: GL-104.5
18 - cargos
18 - Referência-base
13 - Edésio Vieira Lima
14 - Egídio dos Santos
15 - Hermínia Alves de Carvalho
16 - Manoel Martins do Nascimento
17 - Maria Oliveira Alves
18 - Miguel José dos Santos
Série de Classes: Guarda
Código: GL-203.8.A
48 - cargos
48 - Referência-base
41 - Benvindo Mendes Rodrigues
42 - Daniel Silva Matos
43 - Francisco Assis de Carvalho
44 - Gregório Alexandre dos Santos
45 - Henriquiçõn Avila Almeida
46 - José Liboredo
47 - José Miguel de Oliveira
48 - Teodoro Geraldo da Silva
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.7.A
10 - Referência-base
08 - Delúzio Santos
09 Reinaldo Fernandes da Silva
10 - Waldimir Alcântara de Oliveira (a partir de 16.12.63)
Classe: Feitor
Código: GL-401.5
4 - cargos
4 - Referência-base
4 - Leônidas Pesqueira
Classe: Trabalhador
Código: GL-402.1
68 - cargos
68 - Referência-base
60 - Alexandre dos Reis
61 - Antônio Bispo Ramos
62 - José Ezequiel Filho
63 - José Pereira da Silva - Mat. nº 2.220.186
64 - Manoel Conrado Lima
65 - Ormindo Rocha
66 - Pedro Ferreira da Conceição
67 - Raimundo dos Santos
68 - Roque Rodrigues dos Santos - Mat. nº 2.199.372
Classe: Mestre Rural
Código: P-206.8
13 - cargos
13 - Referência-base
12 - Antilófio José de Souza - Matricula nº 2.253.209
13 - José de Carvalho Dantas
Classe: Operário Rural
Código: P-207.6
38 - cargos
38 - Referência-base
34 - Luiz Inácio de Carvalho
35 - Manoel Macário Alves
36 - Mário de Almeida Torres
37 - Pedro Luiz da Silva
38 - Pedro Moreira Neto
Série de Classes: Técnico de Contabilidades
Código: P-701.13.A
11 - cargos
11 - Referência-base
11 - José Nunes de Azevedo
Série de Classes: Desenhista
Código: P-1001.12.A
10 - cargos
10 - Referência-base
8 - João Renaux de Vasconcelos (falecido em 18.4.63)
9 - Rogério Portella do Sacramento
10 - Ubirajara Pimentel de Andrade (a partir de 22.4.63)
Classe: Auxiliar de Desenhista
Código: P-2002.12
2 - cargos
2 - Referência-base
1 - Arthur Viana Ribeiro
2 - José Pereira de Barros
Classe: Inspetor Eletrotécnico
Código: P-1101.17
1 - cargo
1 - Referência-base
1 - Raul Arantes Costa
Série de Classes: Mestre de Obras
Código: P-1002.12.A
10 - cargos
10 - Referência-base
8 - João Pereira de Souza
9 - José Geraldo de Souza (falecido em 17.12.69)
10 - Mário Penalva Mendes
Série de Classes: Auxiliar de Engenheiro
Código: P-1204.11.A
11 - cargos
11 - Referência-base
11 - Gilwan Amarantes Campos
Classe: Auxiliar de Medição
Código: P1206.6
10 - cargos
10 - Referência-base
10 - João dos Santos Freitas
Classe: Protético
Código: P-1713.8
1 - cargo
1 - Referência-base
1 - Manoel Libório Casaes
Série de Classes: Técnico de Telecomunicações
Código: P-2002.12.A
5 - Referência-base
5 - Manoel Batista Lima
Série de Classes: Engenheiro Agrônomo
Código: TC-101.17.A
14 - cargos
14 - Referência-base
13 - Gabriel dos Santos Pereira Ribeiro (demitido em 28.2.66)
14 - Ivam Barbosa de Souza
Série de Classes: Médico
Código: TC-801.17.A
7 - cargos
7 - Referência-base
6 - Aurelino Alves Barreto
7 - Cyro Carvalho Tavares
Série de Classes: Veterinário
Código: TC-1001.17.A
9 - cargos
9 - Referência-base
9 - Paulo Nogueira de Godoy
Classe: Estatístico
Código: TC-1401.17
1 - cargo
1 - Referência-base
8 - Walter Laranjeiras Levitta
Excluir:
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.8.A
1 - cargo
1 - Referência-base
1 - Walter Laranjeiras Levitta
Classe: Aprendiz
Código: A-201.1
2 - cargos
2 - Referência-base
1 - Dílson Vieira do Sacramento
2 - Ubirajara Pimentel de Andrade
Classe: Mensageiro
6 - cargos
6 - Referência-base
1 - Ademir Gonçalves da Silva
2 - Antônio Carlos Modesto Coelho
3 - Fernando Felix de Andrade
4 - Juvenil Brito de Oliveira Junior
5 - Sérgio Luiz Carneiro Ribeiro Lorenzantto
6 - Washington da Silva Freire
Série de Classes: Laboratorista
Código: P-1602.8.A
1 cargo
1 - Referência-base
1 - Manoel Libório Casaes