DECRETO nº 70.784, DE 4 DE JULHO DE 1972.
Retifica os Decretos n° s 55.276, de 22 de dezembro de 1964, 64.698, de 13 de junho de 1969, 65.893, de 17 de dezembro de 1969, e 65.895, de 19 de dezembro de 1960, relativos o enquadramento e reclassificação de cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis n°s 3.780, de 12 de julho de 1960, 4.345, de 26 de junho de 1964, e no Decreto-lei n° 299, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta dos Processos nºs 5.173, 7.159, 7.161, 7.162, 7.296, de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Ficam retificados, na forma das relações numéricas e nominais anexas pertinentes, para efeito de alteração ou inclusão, o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aprovado pelo Decreto n° 55.276, de 22 de dezembro de 1964, a classificação dos respectivos cargos de nível superior, a que se refere o Decreto n° 65.895, de 19 de dezembro de 1969, e a reclassificação dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional P-1700 - Medicina, Farmácia e Odontologia de que tratam os Decretos n°s 64.698, de 13 de junho de 1969, e 65.893, de 17 de dezembro de 1969. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes das retificações previstas neste artigo prevalecem a partir de 1º de julho de 1960, se relativos a enquadramento, 29 de junho de 1964, com vantagens financeiras retroativas a 1º de junho de 1964, se resultantes da aplicação do disposto no artigo 9º da Lei n° 4.345, de 26 de junho de 1964, e 28 de fevereiro de 1967, se conseqüentes do cumprimento do disposto no Decreto-lei n° 299, da mesma data.
Art. 2º As medidas contidas neste Decreto não homologam situações funcionais que, em virtude de denúncia, sindicância ou inquérito administrativo, venham a ser consideradas nulas, ilegais ou contrárias às normas administrativas vigentes aplicáveis à espécie.
Art. 3º O órgão de pessoal do Ministério da Saúde expedirá, aos funcionários abrangidos por este Decreto. Atos declaratórios da respectiva situação funcional, com observância do disposto no artigo 99 da Emenda Constitucional n° 1, de 17 de outubro de 1969.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão atendidas pelos recursos orçamentários próprios do Ministério da Saúde.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 4 de julho de 1972; 151º da Independência, e 84º da República.
Emílio G. Médici
Mário Lemos
RELAÇÃO NOMINAL, A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 70.784, DE 4 DE JULHO DE 1972
MINISTÉRIO DA SAÚDE
QUADRO DE PESSOAL
I - Retificação do enquadramento aprovado pelo Decreto nº 55.276, de 22 de dezembro de 1964.
PARTE ESPECIAL
Série de Classes: Engenharia Agrônomo
Código: TC-101.18.B
2 cargos
2 - Referência-base:
1. Manoel Casal Caminha
2. Mário Beaurepaire de Aragão
Código: TC-101.17.A
3 cargos
3 - Referência-base:
1. Henrique Pimenta Veloso
2. Jader Amora de Assis Republicano
3. Enrico Davite
Série de Classes: Engenheiro
Código: TC-602.18.B
15 cargos
15 - Referência-base:
1. Zeferino Amaro Dávila Silveira
2. Paulo Fialho de Castro e Silva
3. Luiz Romeiro Silva
4. Vitoriano Cantanhedo de Almeida
5. Antônio Sartori
6. Antônio Filizola (falecido em 6 de maior de 1961)
7. Lívio Apelles de Araújo Lima
8. Luiz Mário de Sá Freire Sobrinho
9. Clarimundo Chapadeiro
10. Orlando Hervê (exonerado em 11 de abril de 1961)
11. Marina de Castro da Rosa e Silva
12. Antônio Barreto Gonçalves Ferreira
13. Armando César Leite
14. Ubirajara Ribeiro de Oliveira
15. João Fernandes de Oliveira Penna
Código: TC-602.17.A
15 cargos (1 vago)
14 - Referência-base:
1. Newton Kubrusly (exonerado em 26 de dezembro de 1961)
2. Felisberto José Viana Mello
3. Cyro Junqueira Bastos
4. Jesus Salvador Cecílio Silva
5. Alberto Cambraia Neto
6. Silvino Pinto Guimarães
7. Ary Brandão Botelho
8. Ivo Jansson Azevedo
9. Luiz Lessa Ribeiro
10. José Francelino Vieira Alves Barreto
11. Oswaldo Guanaes Dourado
12. Antônio de Azevedo Carvalho
13. Aristóteles Rodrigues de Oliveira
14. Marcos Costa Câmara
Série de Classes: Cirurgião-Destinta
Código: TC-901.18.B
23 cargos
23 - Referência-base
1. Antônio de Souza Leite (falecido em 8-2-63)
2. Anselmo de Abrantes Fortuna
3. Jacques Klein (falecido em 9 de junho de 1961)
4. José Soares Dutra
5. Edgard Teles de Menezes
6. Altair Lima Torres
7. João Batista Freire
8. Genice Gesteira Dermeval de Fonseca
9. João de Freitas Mendonça
10. Djahy Farina Romero
11. Enio Lima
12. Maria Luíza Von Haohling Lima
13. Émerson Fontoura]
14. José da Rocha Coelho
15. Javert Vaz da Silva
16. Dino Alves Pereira
17. Celso Ferreira Beranger
18. Moacyr de Freitas
19. Paulo Gonçalves de Cal
20. João Francisco Fortes Águas
21. Paulo Camisão
22. Raimundo Godoy
23. Walter Correa Souza
Código: TC-901.17.A
23 cargos 4(vagos)
19 - Referência-base:
1. Isaac Jorge Dobbin
2. Zimar da Silveira Costa
3. Léo da Cunha Leal
4. Luiz Beaurepaire Aragão
5. Mouses Perelberg
6. Sandoval Almeida de Oliveira
7. Izabel Terezinha de Almeida Vieira da Cruz
8. Edgard Fonseca Ruiz
9. Francisco Bilac de Faria
10. Osvaldo Coura
11. Jaime Burgos Carneiro de Campos (exonerado em 2-4-62)
12. Fernando de Macedo Soares Alves
13. Odilon Frossard de Souza
14. Jocelin Barbosa Filho
15. Horácio Domingues da Silva
16. Firmino da Costa Pinna
17. Nelson Evaldo Meanda
18. Zairton Paiva Salles
19. Domício Ludolf de Salles Pessoa
II - Retificação da classificação de cargos de nível superior constante do Decreto nº 65.895, de 19 de dezembro de 1969.
PARTE PERMENENTE
Série de Classes: Engenheiro Agrônomo
Código: TC-101.22.C
1 cargo
1. Manoel Casal Caminha
Código: TC-101.21.B
1 cargo
1. Mário Beaurepaire de Aragão
Código: TC-101.20.A
3 cargos
1. Henrique Pimenta Veloso
2. Enrico Davite
3. Jader Amora de Assis Republicano
Série de Classes: Engenheiro
Código: TC-602.22.B
15 cargos
1. Vitoriano Cantanhedo de Almeida
2. Paulo Fialho de Casto e Silva
3. Zeferino Amaro Dávila Silveira
4. Lívio Apelles de Araújo Lima
5. Armando César Leite
6. Luiz Romeiro Silva
7. Marina de Castro da Rosa e Silva
8. Antônio Sartori
9. Clarimundo Chapadeiro
10. Antônio Barreto Gonçalves Ferreira
11. Ubirajara Ribeiro de Oliveira
12. João Fernandes de Oliveira Penna
13. Luiz Mário de Sá Freire Sobrinho
14. Ary Brandão Botelho
15. Ivo Jansson Azevedo
Código: TC-602.21.A
15 cargos (2 vagos)
1. Oswaldo Guanaes Dourado
2. Felisberto José Viana Mello
3. Antônio de Azevedo Carvalho
4. Alberto Cambraia Neto
5. Cyro Junqueira Bastos
6. Jésus Salvador Cecílio Silva
7. Silvino Pinto Guimarães
8. Marcos Costa Câmara
9. Luiz Lessa Ribeiro
10. José Francelino Vieira Alves Barreto
11. Aristóteles Rodrigues de Oliveira
12. Ivan Pavle Richter
13. Willengton Cruz Lima
Série de Classes: Cirurgião-Dentista
Código: TC-901.22C
9 Cargos
1. Anselmo de Abrantes Fortuna
2. José Soares Dutra
3. Edgard Teles de Menezes
4. Altair Lima Torres
5. Genice Gesteira Dermeval da Fonseca
6. João de Freitas Mendonça
7. João Batista Freire
8. Djahyr Farina Romero
9. Énio Lima
Código: TC-901.21.B
16 cargos
1. Émerson Fontoura
2. Maria Luízaq Von Hachling Lima
3. José da Rocha Coelho
4. Javert Vaz da Silva
5. Dino Alves Pereira
6. João Francisco Fortes Águas
7. Celso Ferreira Beranger
8. Moacyr de Freitas
9. Paulo Gonçalves de Cal
10. Walter Correa Souza
11. Paulo Camisão
12. Raimundo Godoy
13. Isaac Jorge Dobbin
14. Zimar da Silveira Costa
15. Sandoval Almeida de Oliveira
16. Léo da Cunha Leal
Código: TC-901.20.A
21 cargos (7 vagos)
1. Luiz Beaurepaire Aragão
2. Moysés Perelberg
3. Izabel Terezinha de Almeida Vieira da Cruz
4. Edgard Fonseca Ruiz
5. Francisco Bilac de Faria
6. Osvaldo Coura
7. Fernando de Macedo Soares Alves
8. Odilon Frossard de Souza
9. Nelson Evaldo Meanda
10. Jocelin Barbosa Filho
11. Firmino da Costa Pinna
12. Horácio Domingos da Silva
13. Zaírton Paiva Salles
14. Domício Ludolf de Salles Pessoa
PARTE ESPECIAL EXTINTA
Série de Classes: Farmacêutico
Código: TC-701.22.C
1 cargo
1. Júlio Braga Tolentino
Série de Classes: Médico
Código: TC-801.22.B
1 cargo
1. Maria da Glória Carneiro
Código: TC-801.21.A
1 cargo
1. Elza Lima Nogueira
III - Retificação da reclassificação dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional P-1700 - Medicina, Farmácia e Odontologia, a que se referem os Decretos nºs 64.698, de 13 de junho de 1969, e 65.893, de 17 de dezembro de 1969.
a) Decreto nº 64.698, de 18.6.69
PARTE PERMANENTE
Série da Classes: Operador de Raios-X
Código: P-1706.13.B
49 cargos
1. Miguel Sarkis
2. José Rodrigues da Silveira
3. Euclides Passos Lima
4. Gerda Freindereich
5. Imperatriz Pinella da Silva
6. Albertina Nazarath Liberado
7. Célio Baldissara
8. Djalma Ayala
9. Maria Werneck Ferreira
10. Mozart Murillo Carneiro de Albuquerque
11. Adalberto Maciel de Medeiros
12. Maria da Glória Pinella
13. Jorge Figueiredo da Cunha
14. Zilah Moreira Vieira
15. Rubens Rizzi
16. Walter Antônio de Souza
17. José Ferreira da Costa Filho
18. Paulino Barbosa Júnior
19. Djaino Lousan da Silva
20. José dos Santos
21. Edson Geraldo da Silva
22. Rubens Rodrigues dos Santos
23. Ernesto Rambolt
24. Egídio Nanni Filho
25. Ivo Sampaio Rebel
26. Jair Ormonde
27. Ary Teixeira dos Santos
28. Otto Cortez de Mattos
29. Rosa da Costa Rodrigues
30. Alberto Fernandes Lopes
31. Luis Antônio Monteiro Valente
32. Jorge Pinto de Siqueira
33. Ordiléa Gomes de Oliveira Fontes
34. Marcone Dias de Albuquerque Maranhão
35. Augusto Pandolpho
36. Wilson Bezogne Sobral
37. Carlos Eduardo Pereira
38. Luíza Maya de Figueiredo
39. José Moacyr do Amaral Torres
40. Jober Clair Abreu
41. Rogério Guaycurus
42. Alexandrino Sebastião Stanziola
43. Maria Celme Gifoni de Moura
44. Euríbio Pinheiro de Souza
45. Firmino Alves Correia de Oliveira Netto
46. João Arzílio Wiechers
47. Francisco Xavier do Amaral Torres
48. Raymundo Bahia Pontes
49. Durvalina da Costa Golobovante
Código: P-1706.11.A
50 cargos (14 vagos)
1. José Maria Marques do Amaral
2. Raimunda da Costa Felgueira
3. Aracy dos Santos Pires
4. Getúlio José Fraga
5. Regina da Ré Siqueira
6. Nívio Palma
7. Aristides Paulo Soares
8. Alfredo Marsillac
9. Noélio Teixeira de Araújo
10. Terezinha Azevedo Rodrigues
11. Francisco das Chagas Feijão
12. Lourdes de Castro de Almeida
13. Carlos Ribeiro Alves
14. Liciones Nunes de Mattos
15. Josefina da Silva
16. José Máximo Pereira
17. Arthur Pio Pereira
18. Carlos Brandão
19. Leteibe Sampaio
20. Luiz Martins da Cunha
21. Vitória Rodrigues de Lima
22. Sidney Maia Ferreira
23. Dulce Alédio Gardini
24. Wolney Caspar Portalet
25. Lúcio Guimarães da Silva
26. Orlando Duarte
27. Angelina Marra Pereira
28. Francisco Sorrentino Filho
29. Altair Machado
30. Licínio Vieira Machado
31. Eusébio Fernandes Pimenta
32. Oswaldo Rodrigues
33. Versolina de Carvalho Fernandes
34. Maria dos Prazeres Leal
35. Wilson Francisco do Amaral
36. Domingos Marotta
PARTE ESPECIAL
Série de Classes: Operador de Raios-X
Código: P-1706.13.B
1 cargo
1. Francisco de Assis
b) Decreto nº 65.898, de 17-12-99
PARTE SUPLEMENTAR
Classe: Atendente
Código: P-1709.9
167 cargos
....................................................................................................................................................
167. Arminda Beltrão de Faria