DECRETO Nº 70.785, 4 DE JULHO DE 1972.
Retifica os Decretos nºs 53.312, de 16 de dezembro de 1963, que aprovou o enquadramento das funções da Tabela Numérica Especial de Mensalistas e 54.359, de 30 de setembro de 1964, que classificou os cargos de nível superior da Parte Suplementar do Ministério da Saúde, retificado pelo de nº 65.895, de 19 de dezembro de 1969, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1.610, de 1972, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Ficam alterados, na forma dos Anexos, que são parte integrante deste Decreto, as Tabelas Numéricas e as relações nominais que acompanham os Decretos nºs 53.312, de 16 de dezembro de 1963, que aprovou o enquadramento das funções da Tabela Numérica Especial de Mensalistas e 54.359, de 30 de setembro de 1964, que classificou os cargos de nível superior da Parte Suplementar do Ministério da Saúde, retificado pelo de nº 65.895, de 19 de dezembro de 1969, para o fim de corrigir a proporcionalidade dos cargos integrantes das séries de classes de Engenheiro, código TC- 602 e Enfermeiro, código TC- 1201, com os respectivos ocupantes.
Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação deste decreto vigoram:
a) a partir de 1º de julho de 1960, para os servidores beneficiados pela Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960;
b) a partir de 1º de junho de 1964, em decorrência da aplicação do artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964.
Art. 3º Este Decreto não homologa situações que, em virtude de sindicância ou inquérito administrativo, venham a ser consideradas nulas, ilegais, ou contrárias, às normas administrativas em vigor.
Art. 4º O órgão de Pessoal do Ministério da Saúde apostilará os títulos dos servidores abrangidos por este Decreto ou expedirá ato declaratório da respectiva situação funcional, com observância do disposto no artigo 99 da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969.
Art. 5º As despesas com a execução deste Decreto correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério da Saúde.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 4 de julho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Emílio G. Médici
Mário Lemos
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 70.785 DE 4 DE JULHO DE 1972
MINISTÉRIO DA SAÚDE
QUADRO DE PESSOAL - PARTE SUPLEMENTAR
Série de Classes: Enfermeiro
Código: TC-1201.22.C
16 Cargos
16 - Referência-base
1. Emengarda Mariana Johansem de Faria Alvim
2. Maria de Oliveira
3. Maria de Lourdes Rodrigues
4. Raimunda Batista de Souza
5. Maria Lasthenia Telles de Miranda
6. Georgette de Jesus Teixeira
7. Elza Ramos Paim
8. Nayr Vieira Bicalho
9. Margareth Elizabeth Mein da Costa
10. Isabel Colquhoum Macintyre
11. Odete Beltrão dos Santos
12. Moacyr Miranda da Silva
13. Josephina de Mello
14. Vera de Oliveira Montenegro
15. Maria Valderez Borges
16. Lydia Duarte Damsceno
Código: TC-1201.21.B
29 Cargos
1. Éster Colares
2. Isabel dos Santos
3. Juracy Fernandes Rodrigues
4. Basília Alcântara Vilas Novas
5. Adalgisa Vieira Matos
6. Iacy Cardoso
7. Maria da Glória Ferreira
8. Edisa Antunes de Melo
9. Letícia Perón Mendes
10. Zelma Alves Ribeiro
11. Iraildes Alves Ferreira
12. Isaura Lopes de Godoy
13. Cândida Fernandes de Conceição
14. Maria Iracema Freire Novais
15. Gentil Damásio Nascimento
16. Cinira Alves de Matos
17. Gessi Ferreira Damásio
18. Anita Alvarenga
19. Olga Brandão Lacerda
20. Maria Borges Leal
21. Marina de Andrade Resende
22. Iracy Freire Chayb
23. Garcília do Lago Silva
24. Luiza Nascimento Santos
25. Therezinha de Jesus Homobono Paes de Andrade
26. Maria Almir Bezerra Rodrigues
27. Lucimar Gomes de Freitas
28. Úsurla Engel
29. Ivete Ferreira Santana
Código: TC-1201.2.A
38 Cargos - 4 vagos
1. Mary Hohlenwerger Martins
2. Maria Tereza Francisco
3. Lucília Almeida Loureiro
4. Dinorah Tavares Bastos
5. Narmic Pimenta
6. Maria da Glória Carvalho
7. Mariana Jose Krusemark
8. Lygia Lopes Ferreira
9. Davina Daisy Riker
10. Maria Síria Alves
11. Leda Teixeira
12. Verônica Belmiro Chaves
13. Orquídea Santos Oliveira
14. Maria Nataline Régis da Silva
15. Marlene Henrique Ladeira Silva
16. Albina Almeida
17. Maria Edna Célia Fraga
18. Ana Maria de Jesus
19. Aracy de Lemos Guimarães
20. Dulce Maria Silva Montenegro
21. Maria da Conceição Ferreira Farias
22. Romilda Joana Britto
23. Águida Stemler
24. Zineida Cavalcante de Albuquerque
25. Madalena de Souza Arce
26. Maria Célia Sussuarana de Vasconcelos
27. Esmeralda Carlos do Carmo
28. Doralice Labato dos Santos
29. Gracina Vidal de Moraes
30. Maria Margarida da Silva Neiva
31. Olga de Oliveira Cursino
32. Doriana Sampaio de Oliveira
33. Maria Thereza das Neves Campos
34. Edith Medeiros de Oliveira
35 a 38 - Vagos
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 70.785, DE 4 DE JULHO DE 1972
MINISTÉRIO DA SAÚDE
QUADRO DE PESSOAL - PARTE SUPLEMENTAR
Série de Classes: Engenheiro
Código: TC-602.22.B
34 Cargos
34 - Referência-base
1. Guilherme Augusto Telles de Miranda
2. Aurino Borges
3. Francisco Fontes Lima Filho
4. Domingos Lavigne de Lemos
5. Ludwig Werner Koch
6. Szachna Eliasz Cynamon
7. Zadir Cartelo Branco
8. Mário da Silva Saul
9. Luiz Maria Camacho Leal
10. Olavo Oscar Roedel
11. Antônio Rodríguez Ribeiro
12. Enrique Bernardo Lobo
13. João Luiz Dias da Silva
14. Fernando Otto Von Sperlina
15. Pedro Monteiro Gondim
16. Froylan Robinson de Souza Moitta
17. Messod Ley Barcessat
18. Ubirajara Carlos Sevalho
19. Carlos Leopoldo Philipovsky
20. Manuel Enrique Barbosa de Albuquerque
21. Álvaro Minalez
22. Guilherme de França Messias
23. José de Figueiredo Ledo
24. Luiz Carlos da Costa Menezes
25. Rodolfo José da Costa e Silva
26. Jucundino Ferreira Puget
27. Alfeu Alves dos Santos
28. Gilson de Oliveira
29. Luiz Ferreira de Carvalho
30. Milton Oscar Brandão Baars
31. Jurandyr Mathias Ricão
32. Walter Rodenburg Ribeiro Sanchez
33. José Silveira
34. José Maria Murgel Taveira
Série de Classes: Engenheiro
Código: TC-602.21.A
35 Cargos (3 vagos)
1. José Maria Gontijo
2. Nilo Paranhos
3. Fábio Máximo Lenzoni
4. Hélio Teixeira Maia
5. Ernani Pamplona Barros
6. Bem-Hur Libânio
7. Jack da Costa Cerqueira
8. Rivaldo Fleury Curado
9. Edgar de Araújo Campos
10. Paulo Santiago Henriques
11. Djalma Barros de Araújo
12. Diomar Keil
13. Paulo de Miranda Ferreira
14. Carlos da Silva Lemos
15. João Emílio Lisboa de Mendonça
16. Francisco Leopoldo Carvalho de Mendonça
17. Tugdual Rodrigues do Carmo
18. José Araújo de Oliveira Santos
19. Artur Heitor Loreto
20. Dilton de Melo Leite
21. Custódio Calandrini Maués
22. Lysandro Albernaz Crespo
23. Walter Cláudio Coimbra Tabosa
24. Aroldo Alves
25. Walton Vieira de Nóvea
26. Nilo Leite Nassar
27. Jechiel David Grynfogiel
28. Thomaz da Silva Machado
29. Waldir Santos Brito
30. José Vanildo Vasconcelos de Albuquerque
31. Octávio Luiz Santos de Sena
32. Roberto de Freitas Ramos
33 a 35 - Vagos