Decreto nº 70.809 de 06/07/1972
Decreto nº 70.809 de 06/07/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CONSORCIO AMSTERDAMSCHE BALLAST BAGGER EN GROND (AMESTERDAM BALLAST DREDGING) N.V E SOTEP - SOCIEDADE TECNICA DE PERFURAÇÃO LTDA PARA OPERAR EM AGUAS BRASILEIRAS COM A DRAGA PRINS DER NEDERLANDEN, DE BANDEIRA INGLESA, NOS SERVIÇOS DE DRAGAGEM DO CANAL DE ACESSO AO TERMINAL MARITIMO ALMIRANTE BARROSO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/1972] (p. 5961, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , DRAGAGEM , TERMINAL MARITIMO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |