Decreto nº 70.831 de 13/07/1972
Decreto nº 70.831 de 13/07/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A ORGANIZAÇÃO WOODS HOLE OCEANOGRAPHIC INSTITUTION PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL COM O NAVIO ATLANTIS 2, DE BANDEIRA NORTE- AMERICANA, NAS PESQUISAS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1972] (p. 6195, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 18/07/1972] (p. 6307, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , NAVIO ESTRANGEIRO , PESQUISA CIENTIFICA , LEVANTAMENTO GEOFISICO , PLATAFORMA CONTINENTAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |