DECRETO Nº 70.877, DE 26 DE JULHO DE 1972.
Retifica o Decreto nº 69.690, de 3 de dezembro de 1971, que redistribuiu cargo, com a respectiva ocupante, para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.938-71, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 69.690, de 3 de dezembro de 1971, publicado no Diário Oficial de 7 seguinte, que redistribuiu um cargo de Datilógrafo, código AF-503.7.A, ocupado por Carmen Reis Maffioletti, para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a fim de considerar o cargo redistribuído como de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, e não como constou do referido Decreto.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto retroagem a 7 de dezembro de 1971, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de julho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Emílio G. Médici
Confucio Pamplona
Mário Lemos