DECRETO Nº 70.879, DE 26 DE JULHO DE 1972.
Altera os Decretos nº 53.312, de 16 de dezembro de 1963 e 63.345, de 2 de outubro de 1968, que dispuseram sobre o enquadramento das funções do antigo Serviço Especial de Saúde Pública, integrantes da Tabela Numérica Especial de Mensalistas do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto nº 49.346, de 26 de novembro de 1960.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, e o que consta do Processo nº 7.183, de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na forma das relações numérica e nominal anexas o enquadramento das funções do artigo Serviço Especial de Saúde Pública no Quadro de Pessoal - Parte Suplementar do Ministério da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 53.312, de 16 de dezembro de 1963 e retificado pelo Decreto nº 63.345, de 2 de outubro de 1968.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes da alteração prevista neste artigo prevalecem a partir de 1º de julho de 1960.
Art. 2º O órgão de pessoal do Ministério da Saúde expedirá, aos funcionários abrangidos por este decreto, atos declaratórios da respectiva situação funcional, com observância do disposto no artigo 99 da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão atendidas pelos recursos orçamentários próprios do Ministério da Saúde.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de julho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Mário Lemos
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 70,879, DE 26 DE JULHO DE 1972.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
QUADRO DE PESSOAL - PARTE
SUPLEMENTAR
Série de Classes: Assistente Comercial
Código: AF-108.16.C
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Adamor de Almeida Lima
Código: AF-103.14.B
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Nicodemos Madeiro de Lima
Código: AF-103.12.A
3 cargos
3 - Referência-base:
1. Walkir Ferreira Velloso
2. Geraldo Tourinho Cabussu
3. Almir Alencar de Medeiros
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF-201.16.A
27 cargos
27 - Referência-base:
1. Francisco das Chagas Andrade
2. Amintas Alves Brasil
3. Antônio de Deus Brigido Nunes
4. Carlos Evangelista Filho
5. Fernanda Roberto de Castro
6. Atalá Teixeira de Andrade Ramos
7. Alice de Barros Pimentel
8. Miriam Tiomny
9. Yvone Calbraith Gomes da Cruz
10. Julieta da Silva
11. Anna Rosa Viveiros de Castro
12. Almir Rebello
13. Maria Augusta Figueredo
14. Amadeu de Lima Paraguassu
15. Aracy Nogueira
16. Arnaldo Maia Paes de Andrade
17. Christovam de Oliveira Castro
18. Omar Tibiriçá da Cruz
19. Octávio Légora
20. Antônio Pitanga Gonçalves da Silva
21. Sylvino Fontes
22. Olympia Vaz da Costa
23. Rubens Correa Feijó
24. Izaura Maria de Araújo
25. Jaryna Freire
26. Naly Garcia de Mattos
27. Edmo de Souza Lima
Código: AF-201.14.B
48 cargos
48 - Referência-base:
1. José Raymundo de Oliveira Roxo
2. Jomar da Silva Marques
3. Carlos Lopes
4. Christina Turbay
5. Durban Guedes Pereira
6. Arthur Albertino Furtado
7. Sylvia Costa Mendes
8. Mauro de Moraes Miranda
9. Ivone Bueno Menezes
10. Nélia de Souza Martins
11. Egydio Vieira Filho
12. Amanda Moreira Pellon
13. Miguel Cardoso de Oliveira
14. Haydê Oliveira Cardoso
15. José Salvador Leal Miranda
16. Vilma Vieira
17. Américo Ribeiro da Cruz
18. José Manoel Brigido Nunes
19. Ruy Dourado de Souza Carvalho
20. Alcides Augusto de Carvalho
21. Luzia Gomes Martins de Souza
22. Giovani Palmeira Bezerra de Menezes
23. Maria Thereze Bentes de Andrade
24. Lourival Cordeiro de Lucena
25. Isaura Rebuzzi Sarcinelli
26. Ranulfo Batista de Abreu Cordeiro
27. Guilhermina Vasconcelos de França Messias
28. Helena Basto Brasílio
29. Américo Natalino Carneiro Brasil
30. Hélio Borges da Rocha
31. Hennes Dias
32. Antônio Castelo Branco Ávila
33. Alfredo Ferreira
34. Niobe Paoliello
35. Vera Lima Viana Teixeira
36. Lea Costa Lima
37. Maria da Glória Paranhos Muniz Barreto
38. Ruth de Barros Perestrello de Carvalhosa
39. Geraldo Paolielo
40. João Lima Fernandes
41. Américo Figueiredo
42. Maria do Socorro França dos Santos
43. Isabel Soares Brasil
44. Ilka de Oliveira Nina
45. José da Fonseca Beckmann
46. Gerson de Biage Oliveira
47. Thereza Maria de Camargo
48. Maria Antônia de Mendonça Droescher
Código: AF-201.12.A
63 cargos
63 - Referência-base:
1. Carlos Vasquez Ponce
2. Donina Rodríguez Wisnerowoz
3. Carey de Azevedo Teixeira Lopes
4. Sylvia dos Santos Acquer
5. Maria Gisélia Fernandes Barriga
6. Jofre Dalcum
7. Nice Dutra da Cunha
8. Theogenes Torres
9. Iracy Hastenreiter
10. Mário Rocha
11. Neusa Ribeiro Manechy
12. Adalva Vieira Guimarães
13. Ascendino Furtado de Mendonça
14. Odette de Lima França
15. Adarlindo Rodrigues da Costa
16.Vitório Manoel Mattedi
17. Felisberto Justino Diniz
18. José Lima de Oliveira
19. Salvador Augusto de Oliveira
20. Francisco Faustino de Carvalho
21. Raimundo de Andrade Souza
22. Vicente Alves Ferreira
23. Nilda Rodrigues Gomes
24. Daniel Lins de Carvalho
25. Paulo Bentes Vieira
26. Olga Fortes de Souza
27. Pedro Paz de Souza
28. Mathilde Augusta Ferreira Macedo
29. Altino Borges de Carvalho
30. Geraldo Ferreira da Silva - Mat. 1.840.746
31. João Braga de Farias Junior
32. Geraldo Ferreira da Silva - Mat. 1.787.787
33. José Maria de Oliveira
34. Yolanda de Albuquerque Puertas
35. José Ribamar da Silva
36. Maria Elidia Cruz
37. Ilse Teixeira Alves
38. Edmundo Nery
39. Yvone de Magalhães Motta
40. Azamor de Mendonça Vasconcelos
41. Francisco de Assis Maia
42. Dinalva Santos Pereira
43. Stella D'Alva Pegado Bittencourtt
44. José Torres de Souza
45. Maria das Mercez Travassos Raballo
46. Mauro de Albuquerque Xavier
47. Maria Margarida Burnier Sans
48. Hermínio dos Santos Chaves
49. Edna Tavares Bastos de Araújo Lima
50. Maria Judith de Freitas Brandão
51. Afonso Mauro
52. Ivanildo Monteiro da Costa
53. Hildebrando de Almeira
54. Aurélio de Souza Chaves
55. Olgarina Nogueira de Mello
56. Heitor Cardoso de Santana
57. José de Paulo Nunes
58. José de Carvalho
59. Manoel Chagas da Silva
60. Therezinha de Jesus Santos Lima
61. Maria Isaura de Siqueira Rodrigues
62. Carmen Violeta Alves da Silva
63. Manoel Raimundo Bentes Cavaleiro de Macedo