Decreto nº 70.912 de 31/07/1972
Decreto nº 70.912 de 31/07/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS A REALIZAR LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS E GEOFISICOS NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL EM CONJUNTO COM CIENTISTAS DA WOODS HOLE OCEANOGRAPNIC INSTITUTION, DANDO CUMPRIMENTO AO PROGRAMA DE RECONHECIMENTO GLOBAL DA MARGEM CONTINENTAL BRASILEIRA - PROJETO REMAC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/08/1972] (p. 6865, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , ESTUDO , PROGRAMA , PLATAFORMA CONTINENTAL , RECONHECIMENTO , PROJETO REMAC , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |