Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 70.915, DE 3 DE AGOSTO DE 1972.
Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional Revisório do Programa de Liberação do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo, concluído entre a Argentina, o Brasil, o México e a Venezuela.
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no Diário Oficial de 7 de agosto de 1972, na página 6.994, no 2º considerando
Onde se lê:
....contido no Alexo 1 do ajuste mencionado.
Leia-se:
...contido no Anexo 1 do ajuste mencionado.