Decreto nº 71.053 de 31/08/1972
Decreto nº 71.053 de 31/08/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERENCIA PARA O PATRIMONIO DA INDUSTRIA CARBOQUIMICA CATARINENSE SA. (ICC), DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE IMBITUBA, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1972] (p. 7809, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , TRANSFERENCIA , TERRENO , INDUSTRIA CARBOQUIMICA CATARINENSE (ICC) , MUNICIPIO , IMBITUBA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |