Decreto nº 71.085 de 13/09/1972
Decreto nº 71.085 de 13/09/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA PRAZO DE CONCESSÃO DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA, PARA USO EXCLUSIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1972] (p. 8208, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , EMPRESA DE ARTEFATOS DE MADEIRA , ENERGIA HIDRAULICA , RIO LAGEADO GRANDE , MUNICIPIO , GENERAL CARNEIRO (MT) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |