Decreto nº 71.109, de 15 de setembro de 1972.
Dispõe sobre alterações no enquadramento de servidores da Parte Especial do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere ao artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 3.780, de 12 de junho de 1960; 3.967, de 5 de outubro de 1961; 4.069, de 11 de junho de 1962; 4.345,de 26 de junho de 1964; 4.723, de 9 de julho de 1965; e no Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 3.300 de 1972, do Departamento Administrativo de Pessoal Civil,
Decreta:
Art. 1º Ficam alterados, na forma das relações anexas, os enquadramentos do pessoal do Ministério da Agricultura, amparado pelo artigo 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961, e parágrafo único do artigo 23, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, aprovados, respectivamente, pelos Decreto nºs 65.876 e 65.878, ambos de 16 de dezembro de 1969, com as alterações posteriores, considerando-se alterados os quantitativos dos cargos que compõem as séries de classes e classes singulares abrangidas.
Art. 2º Na execução deste Decreto, são aplicadas as disposições dos artigos 4º e 9º, § 1º, da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964; a Lei nº 4.723, de 9 de julho de 1965; e o Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967, na forma das tabelas anexas, que fazem parte integrante deste Decreto.
Art. 3º Os servidores incluídos na série de classes de Médico após a data da respectiva lei que os amparou, são considerados enquadrados a partir da data de suas inscrições no conselho Regional de Medicina.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de setembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Emílio G. Médici
L. F. Cirne Lima
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 71.109, DE 15 DE STEMBRO DE 1972.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL
I - Aplicação do artigo 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961:
Classe: Escrevente Datilógrafo
Código: AF-204.7
63 - cargos
Excluir
42. Rui Severino Vieira
Série de Classes: Guarda
Código: GL-203.8.A
18 - cargos
Excluir
18. José Ferreira Lima (2º)
Classe: Trabalhador
Código: GL-402.1
180 - cargos
Excluir
144. José Geraldo de Almeida
164. Sílvio Machado
Incluir
144. José Ferreira Lima
Classe: Auxiliar de Inspeção Sanitária e Rural
Código: P-204.8
5 - cargos
Incluir
5. Humberto Correia da Silva
Classe: Auxiliar Rural
Código: P-209.3
62 - cargos
Incluir
62. José Geraldo de Almeida
Incluir
Série de Classes: Tecnico de Contabilitadade
Código: P-701.13.A
1 - cargo
1. Rui Severino Vieira
Série de Classes: Laboratorista
Código: P-1602.9.B
2 - cargos
incluir
2. Gilberto da Silva Fraga
Classe: Atendente
Código: P-1703.7
32 - cargos
Excluir
1. Adjandir Moraes Wanderley
2. Ainda Britto
4. Alzira de Souza Silva
5. Amélia de Araújo
6. Ignez do Nascimento Alves
13. Dilza de Medeiros Nascimento
15. Estelita de Souza Santos
27. José Martins Rodrigues
40. Maria Georgina da Silva
53. Thereza Carmélia de Barros Costa
Classe: Enfermeiro Auxiliar
Código: P-1706.8
41 - cargos
Incluir
31. Adjandir Moraes Wanderley
32. Ainda Britto
33. Alzira de Souza e Silva
34. Amélia de Araújo
35. Dilza de (ilegivel) Nacimento
36. Estelita de Souza Santos
37. Ignez do Nascimento Alves
38. José Martins Rodrigues
39. Júlia Marques Braga
40. Maria Georgina da Silva
41. Thereza Carmelia de Barros Costa
Série de Classes: Engenheiro Agrônomo
Código: TC-101.18.B
12 - cargos
Incluir
12. Herodoto da Costa Barros (exonerado - Diário Oficial de 12-2-69).
Código: TC-101.17.A
12 - cargos
Excluir
6. Herodoto da Costa Barros (exonerado - Diário Oficial de 12-2-69)
Incluir
6. Terezinha Menino Jesus Fonseca
Série de Classes: Químico
Código: TC- 202.17.A
2 - cargos
Incluir
2. Ruth Andrade Leal Johas
Série de Classes: Médico
Código: TC-801.18.B
27 - cargos
Excluir
11. João Lagoeira Santos
Incluir
11. Vicente Guzzo
Código: TC-801.17.A
28 - cagos
Incluir
28. João Lagoeira Santos
Série de Classes: Cirurgião Destista
Código: TC-901.18.B
18 - cargos
Excluir
3. Geraldo Soares
Incluir
4. Celso Lopes Ferreira
18. Renato de Araújo Calháo
Código: TC-901.17.A
19 - cargos
Incluir
19. Geraldo Soares (falecido em 27 de março de 1962)
II - Aplicação do artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964:
Série de Classes: Engenheiro Agrônomo
Código: TC-101.21.B
9 - cargos
Incluir
9. Herodoto da Costa Barros (exonerado - Diário Oficial de 12-2-69)
Código: TC-101.A
11 - cargos
Excluir
5. Herodoto da Costa B arros
Incluir
4. Terezinha Menino Jesus Fonseca
5. Série de Classes: Químico
Código: TC-202.21.B
2 - cargos
Incluir
2. Ana Maria Bettencourt
Código: TC-202.20.A
1 - cargo
Excluir
1. Ana Maria Bettencourt
Incluir
1. Ruth Andrade Leal Johas
Série de Classes: Médico
Código: TC-801.22.B
27 - cargos
Excluir
13. João Lagoeira Santos
Incluir
13. Vicente Guzzo
Código: TC-801.21.A
28 - cargos
Incluir
28 João Lagoeiro Santos
Série de Classes: Cirurgião Dentista
Código: TC-901.22.C
7 - cargos
Excluir
2. Geraldo Soares
Incluir
2. Celso Lopes Pereirea
Código: TC-901.21.B
13 - cargos
Incluir
13. Renato de Araújo Calhão
Código: TC-901.20.A
17 - cargos (1 vago)
17. vago
III - Aplicação da Lei nº 4.723, de 9 de julho de 1965:
Série de Classes: Pesquisador em Agricultura
Código: TC-1501.20.A
10 - cargos
Incluir
10. Terezinha Menino Jesus Fonseca
Série de Classes: Pesquisador em Química
Código: TC-1501.21.B
1 - cargo
Incluir
1. Ruth Andrade Leal Jonhas
IV - Aplicação do Decreto-Lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967:
Série de Classes: Auxiliar de Enfermagem
Código: P-1701.15.C
8 - cargos
Incluir
7. Ignez do Nascimento Alves
8. Maria Nazaré da Costa Masullo
Código: P-1701.14.B
14 - cargos
Excluir
4. Maria Nazaré da Costa Masullo
Incluir
4. Alzira de Souza Silva
11. Amélia de Araújo
12. Dilza de Medeiros Nascimento
13. José Martins Rodrigues
14. Lilly Wolkamann Krause
Código: P-1701.13.A
19 - cargos
Excluir
10. Lilly Wolkann Krause
Incluir
10. Ainda Britto
15. Adjandir Moares Wanderley
16. Estelita de Souza Santos
17. Júlia Marques Braga
18. Maria Georgina da Silva
19. Thereza Carmélia de Barros Costa
Decreto nº 71.109, de 15 de setembro de 1972.
Dispõe sobre alterações no enquadramento de servidores da Parte Especial do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
Retificação
Na publicação feit ano Diário Oficial de 18 de setembro de 1972, no Anexo I, na relação nominal, na página 8.307, 1ª coluna, na Série de Classes de Auxiliar de Enfermagem, Código P-1701.13.A,
Onde se lê:
15. Adjandir Moares Wanderley
Leia-se:
15. Adjandir Moraes Wanderley
No Anexo II,
Onde se lê:
Classe: Escrevente Datilógrafo
Código: AF-204.7
Leia-se:
Classe: Escrevente Datilógrafo
Código: AF-204.7