Decreto nº 71.134 de 22/09/1972
Decreto nº 71.134 de 22/09/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO SA. PETROBRAS, TERRAS, IMOVEIS E BENFEITORIAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1972] (p. 8537, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO .
DESTINAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |