Decreto nº 71.145 de 26/09/1972
Decreto nº 71.145 de 26/09/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO 63.022, DE 19 DE JULHO DE 1968, QUE AUTORIZA O SERVIÇO DE PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/1972] (p. 8665, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , DOAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , TERRENO , MUNICIPIO , IMBITUBA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |