Decreto nº 71.285 de 31/10/1972
Decreto nº 71.285 de 31/10/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA OCEANIC CONTRACTORS INC. DE NACIONALIDADE NORTE-AMERICANA, SUBCONTRATADA DO CONSORCIO INGRAM MARINE INC. E RIBEIRO FRANCO S.A. PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL COM AS EMBARCAÇÕES ESPECIALIZADAS BARCAÇA DB-20 (DERRIK BARGE 20), DE NACIONALIDADE PANAMENHA E REBOCADOR 'DENISE DE FELICE', DE NACIONALIDADE NORTE-AMERICANA, NOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1972] (p. 9676, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , TERMINAIS SALINEIROS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A (TERMISA) , VINCULAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |