Decreto nº 71.288 de 31/10/1972
Decreto nº 71.288 de 31/10/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL SITUADO NA FAZENDA BODOCONGO-BAIRRO CASA DE PEDRA, CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1972] (p. 9677, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , CAMPINA GRANDE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , DESTINAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |