Decreto nº 71.290 de 31/10/1972
Decreto nº 71.290 de 31/10/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4 DO DECRETO 70.408, DE DE 14 DE ABRIL DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1972] (p. 9677, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , GRUPO DE TRABALHO , INDUSTRIA NAVAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , GRUPO DE TRABALHO , ESTUDO , INDUSTRIA NAVAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |