DECRETO Nº 71.295, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1972.
Retifica o Decreto nº 71.181, de 2 de outubro de 1972, que abre ao Ministério dos Transportes em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 41.687.000,00.
O PRESIDENTE DA PREPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica retificado, na forma abaixo, o artigo terceiro, item b, do Decreto nº 71.181, de 2 de outubro de 1972, que abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 41.687.000,00 (quarenta e um milhões, seiscentos e oitenta e sete mil cruzeiros):
|
| Cr$ 1,00 |
| Onde se lê: |
|
| b) Cancelando |
|
Projeto | - 6704.1604.1508 |
|
| Leia-se: |
|
|
| Cr$ 1,00 |
Projeto | - 6704.1604.1508 ................................................................... | 31.287.000 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1 de novembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
João Paulo dos Reis Velloso