Decreto nº 71.311 de 03/11/1972
Decreto nº 71.311 de 03/11/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES DA CONCESSÃO DE QUE E TITULAR A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DE BOA ESPERANÇA COHEBE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1972] (p. 9771, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ENCAMPAÇÃO , BENS , VINCULAÇÃO , CONCESSÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA HIDROELETRICA DA BOA ESPERANÇA (COHEBE) , COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , REGULAMENTAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AJUSTE , PAGAMENTO , COMPANHIA HIDROELETRICA DA BOA ESPERANÇA (COHEBE) , INDENIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1979] (p. 15713, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |