Decreto nº 71.318 de 06/11/1972
Decreto nº 71.318 de 06/11/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A ORGANIZAÇÃO SCRIPPS INSTITUTION OF OCEANOGRAPHY, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL COM O NAVIO-OCEANOGRAFICO MELVILLE, DE BANDEIRA NORTE-AMERICANA, NAS PESQUISAS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1972] (p. 9829, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , BRASIL , PESQUISA , PLATAFORMA CONTINENTAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |