Decreto nº 71.327 de 07/11/1972
Decreto nº 71.327 de 07/11/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE CERA DE CARNAUBA, DA SAFRA 72/73, PRODUZIDA NOS ESTADOS DE ALAGOAS, BAHIA, CEARA, MARANHÃO, PARAIBA, PERNAMBUCO, PIAUI, RIO GRANDE DO NORTE E SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1972] (p. 9885, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , CERA DE CARNAUBA , PRODUÇÃO , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
DETERMINAÇÃO , HIPOTESE , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , CERA DE CARNAUBA , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , REALIZAÇÃO , FINANCIAMENTO , PRODUTOR , COOPERATIVA , AQUISIÇÃO , CERA DE CARNAUBA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |