Decreto nº 71.340 de 08/11/1972
Decreto nº 71.340 de 08/11/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, AREA DE TERRENO DA BACIA DE IRRIGAÇÃO DO AÇUDE PUBLICO PAU DOS FERROS, NO MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/1972] (p. 10012, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PAU DOS FERROS (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , OBJETIVO , PROJETO , BACIA , IRRIGAÇÃO , AÇUDE PUBLICO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |