DECRETO Nº 71.367 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972.
Dispõe sobre servidores em disponibilidade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 1.135-71, 1.136-71, 6.582-71, 1.571-72, 2.327-72, 3.008-72, 2.132-72, 3.255-72, 4.432-72 e 4.433-72, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP),
Decreta:
Art. 1º Ficam excluídos das Portarias nºs 3.497, de 29 de agosto de 1969, e 3.629, de 27 de outubro de 1969, do Ministro do Trabalho e Previdência Social, os cargos considerados desnecessários constantes do Anexo I do presente Decreto, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).
Art. 2º Ficam excluídos do relacionamento constante dos Anexos II das Portarias Ministeriais referidas no artigo anterior os funcionários constantes do Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Ficam excluídos do regime de disponibilidade e são considerados, concomitantemente, aproveitados nos cargos que ocupavam ao serem colocados naquele regime os funcionários constantes do Anexo III deste Decreto.
§ 1º Dentro do prazo legal para a posse, o Órgão Setorial de Pessoal do IPASE comunicará o fato aos disponíveis atingidos pela medida de que trata este artigo, através de meio hábil;
§ 2º O prazo a que se refere o parágrafo anterior, conforme determinação legal, será contado a partir da data da publicação deste Decreto.
Art. 4º Fica restabelecida, a partir da data de vigência deste Decreto, a situação de agregação dos servidores a seguir indicados: Jonas de Almeida, Agregado ao símbolo 4-C, José Francisco de Pontes e Wanda rocha Miguiz Figueiredo, Agregados ao símbolo 4-F, Heloysa Carneiro Rangel e Lucimar Oliveira Lima Costa, Agregadas as símbolo 7-F e Ana Mafud Tavares, Agregada ao símbolo 17-F.
Art. 5º Ficam restabelecidos no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), aprovado pelo Decreto nº 70.291, de 15 de março de 1972, os cargos constantes do Anexo I do presente Decreto.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de novembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Júlio Barata
ANEXO I
Relação dos cargos e dos Agregados excluídos dos Anexos I das Portarias nºs 3.497, de 29 de agosto de 1969, e 3.629, de 27 de outubro de 1969, do Ministro do Trabalho e Previdência Social:
cargos
Tesoureiro-Auxiliar de 1ª Categoria - 2
Procurador de 3ª Categoria - 1
Pedreiro, 8-A - 1
Artífice de Manutenção, nível 6 - 3
Auxiliar, nível 5 - 2
Eletricista-Instalador, 8-A - 1
Mecânico de Máquinas, 8-A - 1
Mecânicos de Máquinas, 9-B - 1
Assistente Comercial, 16-C - 1
Oficial de Administração, 12-A - 1
Oficial de Administração, 14-B - 6
Oficial de Administração, 16-C - 4
Escriturário, 8-A - 28
Escriturário, 10-B - 41
Escrevente-Datilográfo, nível 7 - 62
Técnico de Mecanização, 16-B - 1
Técnico Auxiliar de Mecanização, 9-A - 1
Técnico Auxiliar de Mecanização, 11-B - 4
Técnico de Administração, 20-A - 1
Assessor para Assuntos Legislativos - 1
Telefonista, 6-A - 1
Motorista, 8-A - 1
Redator, 21-B - 1
Redator, 22-C - 1
Serviçal, 5-A - 2
Serviçal, 6-B - 2
Servente, nível 5 - 9
Encarregado de Conjunto Residencial, 12-A - 2
Guarda, 8-A - 1
Chefe de Portaria, nível 13 - 1
Auxiliar de Portaria, 7-A - 2
Auxiliar de Portaria, 8-B - 6
Ascensorista, 8-A - 2
Mensageiro, nível 1 - 3
Técnico de Contabilidade, 13-A - 2
Desenhista, 16-C - 1
Auxiliar de Desenhista, nível 12 - 1
Laboratorista, 8-A - 1
Auxiliar de Enfermagem, 14-B - 1
Atendente, nível 9 - 7
Agente Social, 12 -B - 1
Contador, 21-B - 4
Arquiteto, 21-A - 2
Engenheiro, 22-B - 1
Médico, 21-A - 2
Cirurgião-Dentista, 20-A - 1
Cirurgião-Dentista, 21-B - 1
Agregados
Agregado - Símbolo 4-C - 1
Agregado - Símbolo 4-F - 2
Agregado - Símbolo 7-F - 2
Agregado - Símbolo 17-F - 1
anexo ii do Decreto nº 71.367, de 14 de novembro de 1972.
Relação dos Servidores excluídos do relacionamento constante dos Anexos II das Portarias ns. 3.497, de 29 de agosto de 1969, e 3.629, de 27 de outubro de 1969, do Ministro do Trabalho e Previdência Social.
I - Ex-Combatente:
Ademar Batista Freire - Escrevente-Datilográfo, 7
II - Em licença para trato de interesses particulares:
Arlete Tomich - Escrituraria, 8-A
Ana Paula Meira - Escrituraria, 8-A
Benjamin Carlos Studart Gurgel - Escriturário, 8-A
Claúdio de Albuquerque Bastos - Escriturário, 8-A
Delfino Peixoto Gomes - Escriturário, 8-A
Edson Rasuk - Escriturário, 8-A
Arlinda Gonçalves Malard - Escriturária, 10-B
Luzia Rosa de Oliveira - Escriturária, 10-B
Maria Aparecida de Andrade Álvares - Escriturária, 10-B
Ana Flávia Ferreira Ramos - Escrevente-Datilógrafa, 7
Anastácio Martins Camelo - Escrevente-Datilógrafo, 7
Andrea Maria Tovar Ávidos Pelissari - Escrevente-Datilógrafa, 7
José Oscar Guimrães - Escrevente-Datilógrafo, 7
Leovigildo da Silva Pontes Júnior - Escrevente-Datilógrafo, 7
Maria Cícera Evangelista da Silva - Escrevente-Datilógrafa, 7
Maria das Merces Moraes Camelo - Escrevente-Datilógrafa, 7
Therezinha Chaves Correa Conegundes - Escrevente-Datilógrafa, 7
Francisco Eduardo Barbosa Lima - Motorista, 8-A
José Américo de Almeida Filho - Redator, 21-B
Djalma Pires dos Santos - Servente, 5
Carlos Alberto Marques - Laboratorista, 8-A
Marly de Oliveira Pinto - Oficiala de Seguros, 14-B
Vera Regina Heusi - Oficiala de Seguros, 14-B
Licurgo de Albuquerque Salgado - Oficial de Seguros, 14-B
III - Em licença extraordinária:
Célia Maria de Souza Bastos Vasques - Escriturário, 8-A
Emicléa Nóbrega da Rocha - Escrituraria, 8-A
Nilton Chaves - Escriturário, 8-A
Didace Marcondes - Escriturário, 10-B
Élio Macyglia - Escrevente-Datilógrafo, 7
José Carlos de Araújo Lima - Encarregado de Conjunto Residencial, 12-A
Francolino Mattos Portela - Fiscal Administrativo de Obras, 11-A
José Brandão Correa - Oficial de Seguros, 14-B
IV - Nomeados por acesso, com efeito retroativo:
a) Escrevente-Datilógrafo acessados em Escriturário, 8-A:
Ailton de Souza França
Capistrano Brand Arenari
Célia Câmara de Mello Beu
Cremilda Lopes
Euclides Augusto de Araújo Vidigal
Fritza Tavares de Magalhães
Ionice Ferreira de Paiva
Ítalo Melo
José Reinisch
Leda Correa Garcia Nascimento
Leonete de Souza Cavalcanti
Luiz Maciel Mazzei
Margarida Bazzante Rosso
Maurício Abreu Henriques
Rodolfo Vezzani
Severino Caldas Lins
Severino Ramos Nóbrega
Therezinha Nóbrega Gambarra Pereira da Silva
Vivaldo Pereira Pessanha
Yara Lopes Vieira
b) Escriturário, 10-B, acessado em Oficial de Administração, 12-A:
Zilda Matne
c) Servente Acessado em Auxiliar de Portaria, 7-A
Vicente Paulo de Lima
V - Enquadramento retificado:
a) Atendente para Escrevente-Datilógrafo:
Maria Therezinha Tirone Rodrigues Alves
Maurina Andrade dos Santos
b) de Escriturário, 8-A para Escrevente-Datilógrafo:
Paulo Sérgio Cardoso Teixeira
c) de Serviçal, 5-A, para guarda, 8-A:
Sebastião Pereira da Silva.
anexo III do decreto nº 71.367, de 14 de novembro de 1972
Relação dos Servidores excluídos do Regime de Disponibilidade e aproveitados, concomitantemente, nos cargos que ocupavam quando colocados naquele Regime
Tesoureiro Auxiliar de 1ª Categoria
Fernando Luiz Setembrino Carvalho de Almeida
Dublin Gaúcho de Arbo Prates
Procurador de 3ª Categoria
José de Oliveira Duarte
Pedreiro, 8-A
Gilberto Moreira Rega
Artífice de Manutenção, 6
Ivo Martins
Mário Martins de Almeida
Rubens Motta Vilar
Auxiliar, 5
José dos Santos Motta
Manoel de Souza
Eletricista-Instalador, 8-A
Rosalvo da Silva
Mecânico de Máquinas, 8-A
João Ferreira da Costa
Mecânico de Máquinas, 9-B
Nélio Maia
Assistente-Comercial, 16-C
Alcides Pereira Braga
Oficial de Administração, 12-A
Eletrônio Moreira Leal
Oficial de Administração, 14-B
Aldina Cavalcante
Aroldo Bruno de Oliveira Firmo
Clara Glejzer
Dulcinea Matos Delduque de Macedo
Edésio Vital Duarte
Maria Thereza Coelho Ferreira Santos
Oficial de Administração, 16-C
Djalma Ferreira Filho
Gilberto de Souza Leite
Ivonea Soares Leite
Maria da Anunciação Ferreira dos Santos
Escriturário, 8-A
Benedita Sarmento Cavalcanti
Boaventura Lindoso Bittencourt
Célio Manoel Leite
Christiano Flesch Neto
Clécio de Oliveira Carvalho
Egberto Hallais França
Ema Martins Belo da Silva
Gelson Hespanhol
Irapuan Barros de Lima
Ivo Mendes Gonçalves
João de Oliveira Maia
José Lourival da Silva
Lesy Gama Taubner
Lindenberg Hasterreitor Campos de Resende
Mauro Andrade de Carvalho
Miriam Blanck Purper
Sérgio Nascimento de Oliveira
Vânia Maria Paschoal Alves
Escriturário, 10-B
Abel Ribeiro Neto
Alberto Miceli
Antônia Luzia Marques
Arnaldo Albino Bernhard
Cassiano Ribeiro Durand
Clarice Vasconcelos Garcia
Dilmar Torraca de Figueiredo
Dinorah Ladessa da Silva
Dulce da Graça Costa
Dulce Medeiros Tinoco Santos
Eliacy de Oliveira Peixoto
Francisco Luiz Rodrigues da Cunha
Guilherme Lopes Souto
Hélcio de Souza e Silva
Hélvio de Alkimim Laborne Valle
Hildete Pacheco de Oliveira Pomba
João Antero de Oliveira Pires
João Batista Alves Castro
Joel Aguiar Filho
Josefa Lins Acunha
Ledo Benedito Salles Ferreira
Lucy Conceição de Andrade Rocha
Lucy da Costa Matos Ferreira da Ilva
Maria do Céu Ferreira Guimarães
Maurício Cavalcante Fernandes
Nilce Sandoval Bardella
Olinda Cavalcanti de Lopez
Orlando Rodrigues Campos
Osmir Freire Santiago
René Pio Torelly
Sebastião Soares da Silva
Therezinha de Jesus Martins dos Antos
Ulisses Neves
Yeda Portas Basile
Zobélia Cruz Barreto
Zulmira Leal
Escrevente-Datilógrafo, 7
Allan Cochim Ribeiro de Freitas
Américo Catão Neto
Anecy Botelho
Astrogildo Souza Nunes
Christiano Carneiro Fernandes
Clarindo Bezerra dos Santos
Clotilda Marinho Vieira de Melo
Edith Ferreira da Rocha
Faustino Jardim Del Rio
Hilton Chaves Magalhães
Hugo de Farias Mello
Hugo Trivella
João da Cruz Nunes
Jônatas de Lira Mahon
José Lopes de Lima
Lourdes Pereira de Oliveira
Luiz de Souza Macedo
Manoel Francisco do Nascimento
Manoel Vieira Câmara
Márcia Laranjeira Tenório Costa
Maria do Céu Mota
Maria do Socorro Meira Pinto
Mário Cardemil Nunes
Milton Augusto Martins
Moacyr Luiz da Conceição
Noberto Rodrigues de Albuquerque
Osmarina Moreira da Costa
Roberto Estênio de Sá Lima
Rosinete Hemington Malheiros Altman
Ruy de Souza Nascimento
Sólon Cordeiro e Silva
Wilson Liffina Helder
Técnico de Manutenção, 10-B
Edison Munhoz
Técnico Auxiliar de Mecanização, 9-A
Maria Alda Figueiredo Breglio
Técnico Auxiliar de Mecanização, 11-B
Eunice Perdigão
Ivan da Silva Costa
Joaquim Cezar Silvestre Fernandes
Jorge José da Silva
Técnico de Administração, 20-A
Protázio Monteiro da Silva
Assessor Para Assuntos Legislativos
José Luiz Barbosa Ramalho Clerot
Telefonista, 6-A
Aparecida Vieira Granha
Redator, 22-C
Luiz Kahn
Serviçal, 5-A
Léa da Conceição Bonifácio
Serviçal, 6-B
José Bezerra Gomes
José Pedro Ramos
Servente, 5
Adriano Soares Mendes
Amaro Benevides Barreto
Arísio Ferreira Lima
Inácio Cabral Bezerra
Joelson Pessanha
José Figueiredo da Costa
Raymundo de Oliveira
Sebastião Pereira
Encarregado de Conjunto Residencial, 12-A
Luiz Gonzaga de Oliveira Lima
Guarda, 8-A
José Francisco da Silva
Chefe de Portaria, 13
Marinésio Rocha Chianca
Auxiliar de Portaria, 7-A
Antenor Pereira da Silva
Edilson de Queiroz Costa
Auxiliar de Portaria, 8-B
Deonísio Salgado do Nascimento
Geraldo Estevan Caetano
Jayme Eustáquio da Fonseca
Milton Pelegrino
Pedro Domingues Netto
Sebastião Freire de Araújo
Ascensorista, 8-A
Antonio Tolentino Wanderley
Edvaldo Ferreira de Araújo
Mensageiro, 1
Antonio de Almeida Medeiros
Antônio Lopes da Costa Netto
José Luiz Studart de Albuquerque Sombra
Técnico de Contabilidade, 18-A
Annie Celene Gomes Bastos
Georges Dias Farah
Desenhista, 16-C
Ricardo de Araújo Coriolano
Auxiliar de Desenhista, 12
Edir Sixel Baltazar
Auxiliar de Enfermagem, 14-B
Durval Rodrigues
Atendente, 9
Alaíde Gonçalves
Antônio Maurício de Almeida
Cacilda Amaro da Silva
Joezia Ferreira Cavalcanti
Sebastiana Bezerra de Santana
Agente Social, 12-B
Antônio Rodrigues
Contador, 21-B
Jim Umberto Cantisani
João Maria de Camargo
Lucília Barbosa
Ruth Vieira Lacerda
Arquiteto, 21-A
Luiz Carlos de Freitas
Rubens de Andrade Goulart
Engenheiro, 22-B
Adolpho Herbater Guamão
Médico, 21-A
Horácio Neddermeyer Belfort de Mattos
Renato Di Dio
Cirurgião-Dentista, 20-A
Carlos Augusto Ferreira Alves
Cirurgião-Dentista, 21-B
Newton dos Reis Lopes
retificação
DECRETO Nº 71.367 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972.
Dispõe sobre servidores em disponibilidade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
Na publicação feita no Diário Oficial de 16 de novembro de 1972, na página 10.187, na 1ª coluna, no Anexo III,
Onde se lê:
....................................................................................................................................................
Lucy da Costa Mattos Ferreira da Ilva
....................................................................................................................................................
Therezinha de Jesus Martins dos Antos
Leia-se:
....................................................................................................................................................
Lucy da Costa Mattos Ferreira da Silva
....................................................................................................................................................
Therezinha de Jesus Martins dos Santos