DECRETO Nº 71.376, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972.
Retifica o Decreto nº 63.566, de 6 de novembro de 1968, que dispõe sobre o enquadramento de servidores do Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962, e o que consta da Exposição de Motivos nº 89 de 30 de agosto do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Fica alterado, na forma da relação nominal anexa e enquadramento dos servidores do Ministério da Marinha, amparados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962, aprovado pelo Decreto nº 63.566, de 6 de novembro de 1968.
Art. 2º Os servidores menores de dezoito anos, em 15 de junho de 1962, serão considerados enquadrados na situação funcional em que figuram na relação nominal a que se refere este Decreto, a partir da data em que cada um adquiriu a condição de eleitor e, quando for o caso, cumpriu suas obrigações militares, conforme apuração a ser feita pelo órgão de pessoal civil do Ministério da Marinha.
Art. 3º Na execução deste Decreto, aplicam-se, no que couber, as disposições do Decreto nº 63.566, de 6 de novembro de 1968.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de novembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
emílio g. médici
Adalberto de Barros Nunes
relação nominal a que se refere o artigo 1º do decreto nº 71.376, de 14 de novembro de 1972
ministério da marinha
QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL
(Servidores amparados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962).
Classe: Escrevente-Datilográfo
Código: AF-204.7
83 cargos
Incluir:
79. Ione Jandira Gomes Ferreira
80. Iracy Fortunato Marques
81. João Batista da Silva
82. Neide Silva Lourenço
83. Raimundo Freitas da Gama
Classe: Servente de Pedreiro
Código: A-102.1
9 cargos
Incluir:
8. Edson da Costa Vieira
9. João Arcanjo dos Santos
Classe: Ajudante de Pintor
Código: A-106.5
8 cargos
Incluir:
7. Sebastião Paulino da Silva Filho
8. Silvio Ari de Souza
Classe: Aprendiz
Código: A-201.1
435 cargos
Excluir:
45. Antônio Jorge Nunes
64. Aratur Matos de Morais
70. Bonifácio di Bernardi
75. Carlos Alberto Marinho
80. Carlos Alberto da Silva Barbosa
85. Carlos da Costa Menezes
107. Clidenor Alves de Oliveira
127. Edson da Costa Vieira
140. Elias Teixeira da Silva
146. Euclides Manoel do Espírito Santo Leal
154. Flodoardo do Nascimento
163. Gabriel Dantas
197. Ivaldo Costa da Silva
211. João Alfredo Ferreira da Silva
212. João Arcanjo dos Santos
226. Jorge Carvalho dos Santos
236. José Alberto Moraes Cruz
240. José Antônio Borges de Lima
245. José Cardoso de Santana
257. José Corsino Eufrásio
258. José Desidério de Farias
264. José Ivo dos Santos
284. Lauro Soares de Souza
284. Leôncio Pedro da Silva
288. Linaldo Alexandre da Silva
344. Nelson Cidral
349. Neri Valmôr Machado
354. Nilson Brito Cardoso
387. Pedro Nunes Teixeira
414. Roque Fernandes da Rocha
418. Salim Marum
434. Silvio Ari de Souza
461. Walter Nazareno Vilhena da Silva
Classe: Mensageiro
Código: GL-305.1
9 cargos
Excluir:
4. Benedito Tomé da Rosa
5. Bráulio Quirino do Nascimento
6. Calixto Vieira
7. Claudiston Alves de Brito
9. Ione Jandira Gomes Ferreira
10. Iracy Fortunato Marques
11. João Batista da Silva
13. José Geraldo Santiago
14. Jurandir Vicente da Silva
15. Manoel Benedito Nascimento
18. Neide Silva Lourenço
19. Odair Teixeira dos Santos
21. Raimundo Freitas da Gama
22. Sebastião Paulino da Silva Filho
24. Walter Souza dos Santos
Classe: Auxiliar de Artífice
Código: A-202.5
250 cargos
Incluir:
224. Artur Matos de Morais
225. Bonifácio Di Bernardi
226. Carlos Alberto Marinho
227. Carlos Alberto da Silva Barbosa
228. Carlos da Costa Menezes
229. Clidenor Alves de Oliveira
230. Elias Teixeira da Silva
231. Euclides Manoel do Espírito Santos Leal
232. Flodoardo do Nascimento
233. Gabriel Dantas
244. Ivaldo Costa da Silva
235. João Alfredo Ferreira da Silva Neto
236. Jorge Carvalho dos Santos
237. José Alberto Morais Cruz
238. José Corsino Eufrásio
239. José Desidério de Farias
240. José Ivo dos Santos
241. Lauro Soares de Souza
242. Leôncio Pedro da Silva
243. Linaldo Alexandre da Silva
244. Nelson Cidral
245. Nelson Valmor Machado
246. Nilson Brito Cardoso
247. Pedro Nunes Teixeira
248. Roque Fernandes da Rocha
249. Salim Marum
250. Walter Nazareno Vilhena da Silva
Classe: Auxiliar de Artes Gráficas
Código: A-410.5
2 cargos
Incluir:
2. José Antônio Borges de Lima
Classe: Mecânico Operador
Código: A-1301.8.A
91 cargos
Incluir:
91. Antônio Jorge Nunes
Classe: Soldador
Código: A-1706.8.A
56 cargos
56. José Cardoso de Santana
Classe: Serviçal
Código: GL-102.5.A
131 cargos
Incluir:
131. Odair Teixeira dos Santos
Classe: Servente
Código: GL-104.5.A
185 cargos
Incluir:
179. Benedito Tomé da Rocha
180. Bráulio Quirino do Nascimento
181. José Geraldo Santiago
182. Jurandir Vicente da Silva
183. Manoel Benedito Nascimento
184. Walter Souza dos Santos
185. Claudiston Alves de Brito
Classe: Auxiliar de Portaria
Código: GL-363.7
Incluir:
14. Calixto Vieira