Decreto nº 71.392 de 16/11/1972
Decreto nº 71.392 de 16/11/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DOS BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AS CONCESSÕES DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA EM DIVERSOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1972] (p. 10248, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1972] (p. 10356, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE PUBLICO , BENS , BENFEITORIA , VINCULAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , EXPLORAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , PREFEITURA MUNICIPAL , ITAGUAÇU (ES) , ITARANA (ES) , AFONSO CLAUDIO (ES) , MIMOSO DO SUL (ES) , SANTA TERESA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , OBJETIVO , ENCAMPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EMPRESA SUBSIDIARIA , ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A (ESCELSA) , NORMAS , EXECUÇÃO , ENCAMPAÇÃO , BENS , ENERGIA ELETRICA .
COMPETENCIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , CONVENIO , ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A (ESCELSA) , ADMINISTRAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |