DECRETO Nº 71.396 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 1972.
Retifica o Decreto nº 69.812, de 21 de dezembro de 1971, que dispôs sobre o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 56, da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, e o que consta do Processo nº 3.787 de 1972, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Fica alterada, na forma do anexo, a relação nominal que acompanha o Decreto nº 69.812, de 21 de dezembro de 1971.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo ficam revistos os quantitativos das classes e séries de classes abrangidas, registrados nos anexos aprovados pelo decreto mencionado.
Art. 2º O disposto neste decreto não homologa situações funcionais que, em virtude de sindicância ou inquérito administrativo, venham a ser consideradas nulas, ilegais ou contrárias às normas administrativas em vigor.
Art. 3º O órgão de pessoal do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis expedirá portarias declaratórias ou lavrará apostilas, conforme o caso, da nova situação funcional dos servidores abrangidos por este decreto.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste decreto serão atendidas à conta dos recursos próprios do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis.
Art. 5º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com as ressalvas previstas no parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 69.812, de 21 de dezembro de 1971.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de novembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Emílio G. Médici
Mário David Andreazza
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 71.396, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1972
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.8.A
Excluir:
Osmar Sebastião Bernard de Azevedo
Classe: Auxiliar de Artífice
Código: A-202.5
Excluir:
Custódio do Espírito Santo
Osmar Amaral de França
Classe: Artífice de Manutenção
Código: A-305.6
Excluir:
Francisco Baia Damasceno
Pedro Ferreira da Conceição
Vicente Damasceno
Série de Classes: Cozinheiro
Código: A-501.5.A
Excluir:
Edésio Vieira Gomes (aposentado em 14.3.66)
Série de Classes: Fundidor
Código: A-1.707.9.B
Incluir:
Nelson Alves da Cunha (faleceu em junho de 1964)
Série de Classes: Mestre
Código: A-1.801.14.B
Incluir:
Archimedes Mounguilhott (faleceu em 20.5.64)
Código: A-1.801.13.A
Excluir:
Arichmedes Mouguilhott
Classe: Condutor Motorista
Código: CT-302.12
Incluir:
José Vieira da Silva
Classe: Foguista
Código: CT-304.7
Excluir:
Ilzo Correa Câmara
Luiz Carlos Martins de Castro e Silva
Classe: Marinheiro
Código: CT-305.7
Incluir:
Moacyr Chaves do Nascimento
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.12.C
Incluir:
Severino Narciso Barbosa (aposentado em 17.4.70)
Código: CT-401.8.A
Excluir:
Severino Narciso Barbosa
Série de Classe: Serviçal
Código: GL-102.5.A
Excluir:
Carlos Delfim de Vargas Tavares
Idalino dos Santos
Inácio Virgolino Orcelli
João Trajano de Oliveira
José Ferreira Rodrigues
Manoel Vicente
Série de Classes: Guarda
Código: GL-203.10.F
Incluir:
Osmar Sebastião Bernard de Azevedo (aposentado em 10.7.70)
Severino Dila
Valdir Fernandes
Código:GL-203.8.A
Excluir:
Edson Laredo Veras
Nelson Alves da Cunha
Valdir Fernandes
Classe: Trabalhador
Código: GL-402.1
Excluir:
Arlindo Barbosa dos Santos
Bernardo Vieira de Araujo
João Amador Mendes
Juvenal Damasceno Amaral
Lucas Damasceno Bragança
Série de Classes: Auxiliar de Engenheiro
Código: P-1.204.11-A
Excluir:
Manoel Moreira de Menezes
Série de Classes: Condutor de Topografia
Código: P-1.205.13.B
Incluir:
João Alexandre Ferreira
Manoel Moreira de Menezes (aposentado em 2.1.67)
Código: P-1.205.11.A
Excluir:
João Alexandre Ferreira
Série de Classes: Auxiliar de Enfermagem
Código: P-1.701.13.A
Incluir:
Raimunda Oliveira Bessa
ADIMINISTRAÇÃO DO PORTO DE NATAL
Classe: Foguista
Código: CT-304.7
Incluir:
Laudelino Benigno
Francisco Campina da Silva (aposentado em 20.10.70)
Série de Classes: Guarda
Código: GL-203.10.B
Incluir:
José Eugênio da Rocha
Código: GL-203.8.A
Excluir:
José Eugênio da Rocha
retificação
DECRETO Nº 71.396 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 1972.
Retifica o Decreto nº 69.812, de 21 de dezembro de 1971, que dispôs sobre o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, e dá outras providências.
Na publicação feita no Diário Oficial de 20 de novembro de 1972, na 1ª página, 3ª coluna, no artigo 2º,
Onde se lê:
... legais ou contrárias ...
Leia-se:
... ilegais ou contrárias ...
Na relação nominal anex ao decreto, nas mesmas páginas e coluna,
Onde se lê:
Código: A-1.801.13.A
Excluir:
Arichmedes Mounguilhott
Leia-se:
Código: A-1.801.13.A
Excluir:
Archimedes Mounguilhott