Decreto nº 71.402 de 20/11/1972
Decreto nº 71.402 de 20/11/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DOS BENS E INSTALAÇÕES VINCULADAS A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1972] (p. 10355, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EMPRESA SUBSIDIARIA , ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A (ESCELSA) , ENCAMPAÇÃO , BENS , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , BAIXO GUANDU (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |