Decreto nº 71.417 de 21/11/1972
Decreto nº 71.417 de 21/11/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO SA. PETROBRAS, IMOVEIS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE ARAUCARIA E CURITIBA, ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1972] (p. 10429, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1972] (p. 10566, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , CURITIBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |