DECRETO Nº 71.538 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972
Retifica os Decretos nºs 51.907, de 19 de abril de 1963, e 55.280, de 22 de dezembro de 1964, com as alterações posteriores, que aprovaram o Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.065 de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1o Ficam alteradas, na forma do Anexo, as relações nominais que acompanham os Decretos nºs 51.907, de 19 de abril de 1963, e 55.280, de 22 de dezembro de 1964, que aprovaram o Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, retificados pelos Decretos nºs 59.611, de 30 de novembro de 1966, 61.787, de 28 de novembro de 1967, 63.421, de 14 de outubro de 1968, 63.733, de 5 de dezembro de 1968 e 66.233, de 18 de fevereiro de 1970, para o fim de sanar omissões e incorreções havidas nos respectivos processamentos.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo ficam alterados os quantitativos das séries de classes e classes singulares constantes dos anexos aprovados pelos Decretos mencionados.
Art. 2o Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação deste Decreto vigoram:
a) a partir de 1o de junho de 1960, para os servidores amparados pela Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960;
b) a partir de 15 de junho de 1962, para os servidores beneficiados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962;
c) a partir de 8 de fevereiro de 1963, para os servidores beneficiados pela Lei nº 4.203, de 7 de fevereiro de 1963;
d) a partir de 1o de junho de 1964, em decorrência da aplicação do artigo 4o da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964.
Art. 3o Este Decreto não homologa situações que em virtude de sindicância ou inquérito administrativo, venham a ser consideradas nulas, ilegais ou contrárias às normas administrativas em vigor.
Art. 4o O órgão de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos apostilará os títulos dos servidores abrangidos por este Decreto, ou expedirá ato declaratório da respectiva situação funcional, com observância do disposto no artigo 99 da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969.
Art. 5o As despesas com a execução deste Decreto correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 6o Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de dezembro de 1972; 151o da Independência e 84o República.
Emílio G. Médici
Hygino C. Corsetti
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 71.538, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972
MINISTÉRIO DAS cOMUNICAÇÕES
(Antigo D. C. T.)
quadro de pessoal - parte permanente
(Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960)
Série de Classes: Carteiro
Código: CT-203.14.C
3.427 cargos (133 vagos)
3.294 - Referência-base:
2.877 - Ary Alves
Código: CT-203.10.A
7.706 cargos (3.398 vagos)
3.307 - Referência-base:
712- Nelson Abdo Adjandi
Série de Classes: Telegrafista
Código: CT-207.16.C
1.628 cargos (597 vagos)
941 - Referência-base:
402 - Waldemar de Lucena Carmo
Código: CT-207.14.B
2.851 cargos (792 vagos)
2.059 - Referência-base:
1 - Estácio Fausto Bulhões
quadro de pessoal - parte especial
(Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962)
Série de Classes: Carteiro
Código: CT-213.10.A
1.008 cargos
1.008 - Referência-base:
1.001 - Wilson Rodrigues de Oliveira
Série de Classes: Agente Posta
Código: CT-205.9.A
1.072 cargos
1.072 - Referência-base:
532 - Cantídio Fernandes
873 - Ary Sampaio
1.068 - Delcy Viero
Série de Classes: Condutor de Malas
Código: CT-213.7.A
1.032 cargos
1.032 - Referência-base:
695 - José Alves dos Reis
717 - José Guedes da Silva
1.028 - João Jesuino da Luz
1.029 - Juvino Guilherme de Souza
1.030 - Nelson Vicente dos Santos
1.031 - Vitório de Oliveira Braga Filho
1.032 - Francisco Dantas de Oliveira
Série de Classes: Vendendor de Selos
Código: CT-215.12.C
437 cargos
437 - Referência-base:
435 - Lília Rosária Gruaranho Lobo
436 - Arlette Martins Cardoso
437 - Getúlio Alves de Souza
Classe: Mensageiro
Código: GL-305.1
39 cargos
39 - Referência-base:
39 - Paulo Alves dos Santos
quadro de pessoal - parte permanente
(Lei nº 4.203, de 7 de fevereiro de 1963)
Série de Classes: Postalista
Código: CT-202.12.A
3.520 cargos
3.520 - Referência-base:
246 - Ercino Euzébio Evangelista
787 - Antônio Almir do Nascimento
2.001 - Georgina Ribeiro
2.076 - Humberto Attila Corrêa
2.472 - Antônio José Martins de Souza
3.106 - Maria Amélia Ferreira
Série de Classes: Agente Postal
Código: CT-205.16.C
1.337 cargos
1.337 - Referência-base:
698 - Alice Chrysóstomo
1.234 - Lourenço de Souza
1.337 - Felina Moreira de Carvalho
Código: CT-205.14.B
1.317 cargos
1.317 - Referência-base:
3 - Aldemaria Magalhães
818 - Benedita Leite Camargo
956 - Judith da Costa
1.316 - Olga Amorim Araújo
1.317 - Zuleika Dias Martins
Código: CT-205.12.A
1.654 cargos (83 vagos)
1.571 - Referência-base:
892 - Maria Luiza de Oliveira - Matrícula nº 1.829.197
993 - José Alves Pereira - Matrícula nº 2.136.228
1.013 - Maria da Conceição Silva - Matrícula nº 1.329.462
Série de Classes: Operador Postal
Código: CT-206.10.C
850 cargos
850 - Referência-base:
71 - Januário Amorim
549 - Antônio Raimundo Itaparica
702 - Jorge Luiz Rodrigues
850 - Alfredo Mota de Oliveira
Código: CT-206.8.B
1.487 cargos
1.487 - Referência-base:
14 - Benedito Borges
15 - Benedito Campos
393 - Zélio Machado Santiago
503 - Thereza Dozza da Silva
605 - Ana Peixoto Guimarães
642 - Ivanise Cruz de Oliveira
867 - Dermeval da Silva Varella
1.083 - Ivan Gomes de Castro
1.148 - Suely Peixoto de Abreu e Oliveira Costa
1.185 - Ângelo Peres Tudella
1.419 - Esther Wicteki Lebrann
Código: CT-206.6.A
1.913 cargos (255 vagos)
1.658 - Referência-base:
79 - Arly da Silva Rios
81 - Geraldo Monteiro
84 - Therezinha Alves Trindade
quadro de pessoal - parte especial
(Lei nº 4.203, de 7 de fevereiro de 1963)
Série de Classes: Agente Postal
Código: CT-205.12.A
1.071 cargos
1.071 - Referência-base:
271 - Delcy Viero
280 - Ary Sampaio
299 - Veronília Ribeiro Morais
374 - Neldo José Jung
451 - Edione Scheffer Pagno
465 - Graciosa Toniazzo Vargas
526 - Cantídio Fernandes
767 - Regina Scalco Maronesi
932 - Veneranda Girard
quadro de pessoal - parte suplementar
(Art. 4º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964)
Classe: Professor de Ensino Secundário
Código: EC-507.19
1 cargo
1 - Referência-base:
1 - José Miguel Pereira de Souza
Excluir:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
(Antigo D. C. T.)
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
(Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960)
Série de Classes: Carteiro
Código: CT-203.14.C
3.487 cargos (133 vagos)
3.294 - Referência-base:
Estácio Fausto Bulhões
Código: CT-203.10.A
7.706 cargos (3.398 vagos)
4.307 - Referência-base:
Fernando Freire da Mota Filho
Série de Classes: Agente Postal
Código: CT-205.9.A
4.224 cargos (553 vagos)
3.671 - Referência-base:
Pedro Batista do Nascimento
Série de Classes: Telegrafista
Código: CT-207.16.C
1.628 cargos (597 vagos)
941 - Referência-base:
Hygino Pradal
Classe: Manipulante de Telégrafo
Código: CT-210.10
919 cargos (58 vagos)
861 - Referência-base:
João de Oliveira Teles
Renato de Paula
Maria Norma Lavôr da Rocha
quadro de pessoal - parte especial
(Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962)
Série de Classes: Carteiro
Código: CT-213.10.A
1.008 cargos
1.008 - Referência-base:
Wilson de Oliveira Rosa
Série de Classes: Agente Postal
Código: CT-205.9.A
1.072 cargos
1.072 - Referência-base:
Maria Helena Kellermann
Noélia Maria Oliveira
Orsina de Oliveira Coelho
Série de Classes: Condutor de Malas
Código: CT-213.7.A
1.032 cargos
1.032 - Referência-base:
Antônio Pacheco
Paulo Alves dos Santos
quadro de pessoal - parte permanente
(Lei nº 4.203, de 7 de fevereiro de 1963)
Série de Classes: Postalista
Código: CT-202.12.A
3.520 cargos
3.520 - Referência-base:
Roberto Costa Mendes
Maria da Luz Farah Costa
Ângelo Peres Tudella
Ediner Nicolau da Silva
Loly Luiz Gonçalves
Luzastro Zadaio
Série de Classe: Agente Posta
Código: CT-205.16.C
1.337 cargos
1.337 - Referência-base:
Maria Elvira Nadi Pinto Nazário
Constância Nascimento
Código: CT-205.14.B
1.317 cargos
1.317 - Referência-base:
Oraines Kiermes Tavares
Aline Chrysóstomo
Hortência Pires de Souza
Código: CT - 205.12.A
1.654 cargos (83 vagos)
1.571 - Referência-base:
Aldemaria Magalhães
Judith Costa
Olga Amorim Araújo
Zuleika Dias Martins
Felina Maria de Carvalho
Lourenço de Souza
Orcina de Oliveira Coelho
Afonso Rodrigues de Araújo
Amaro Edir Ferreira
Antônio Henrique Bulcão Viana
Clóvis Balsini
Édio de Souza
Edson Ferrara
Eulina Glória de Almeida
Hudson de Lacerda Paim
Ismael Araújo Lima
Joana Pereira Tabosa Teófilo
João Pedro Dias
José Airton Louzada Coelho
José Arthur de Souza
José Ibio Lovo
Leonardo Feitosa
Lineu Campos
Luiz Caetano Lemos
Lúcia Maria de Souza
Maria Aucinel dos Santos
Maria da Conceição Batista Castelar
Maria da Conceição Guimarães
Maria do Carmo Silva
Maria de Lourdes de Lucena Melo
Maria Ely Arantes Guerra
Maria Luiza do Vale
Manoel Dias
Manoel Ribeiro de Carvalho
Matheus Antônio Barbosa
Nelly Giongo Mattos
Nelson Ayres Netto
Olavo Aires Martins
Pedro Fernandes Gonçalves
Teófilo Komeschen
Rosalina Terezinha Soares Silva
Rosileno Armida Ilhoa
Serafim Martins Filho
Washington Sobral Carvalho
Veneranda Girard
Veronília Ribeiro Morais
Vera Moreira de Oliveira
Benedita Leite Camargo
Série de Classes: Operador Postal
Código: CT-206.10.C
850 cargos
850 - Referência-base:
Maria Amélia Ferreira
Ercino Euzébio Evangelista
Gizelda Lima de Almeida
Código: CT-206.8.B
1.487 cargos
1.487 - Referência-base:
Antonio Raimundo Itaparica
Jorge Luiz Rodrigues
Antônio Almir do Nascimento
Antônio José Martins de Souza
Georgina Ribeiro
Orcilla Menezes da Silva
Paulina Lima
Hermes da Silva Paes Filho
Irene Rossi da Silva
Jacy Rocha
Wildebergue de Castro Azevedo
Januária Amorim
Maria Amélia Ferreira
Código: CT-206.6.A
1.913 cargos (255 vagos)
1.658 - Referência-base:
Tereza Dozza da Silva
Ana Peixoto Guimarães
Benedito Borges
Benedito Campos
Esther Wicteki Lebrann
Joaquim Jacomo de Melo
Ivone Perroni Rocha Pitta
Antônio Ferreira Chaves
Cirene Rodrigues Ribeiro
Maria José Abreu de Matos
Severino Araújo
Lizete Cavalcante de Carvalho
Maria Vicentina Freire Mota
Maria de Lourdes Lira de Carvalho
Ivanise Cruz de Oliveira Varella
Humberto Attila Correa
quadro de pessoal - parte especial
(Lei nº 4.203, de 7 de fevereiro de 1963)
Série de Classes: Agente Postal
Código: CT-205.12.A
1.071 cargos
1.071 - Referência-base:
Cleonice Pereira Ivo
Emídio dos Santos Lacerda
Francisca Paulina da Silva
Eli Bartz
Iocolindo Gonçalves
Jecildes Lopes
Maria Helena Kellermann
Orcina de Oliveira Coelho
Teolindo Gonçalves
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 71.538 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972
Retifica os Decretos nºs 51.907, de 19 de abril de 1963, e 55.280, de 22 de dezembro de 1964, com as alterações posteriores, que aprovaram o Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
Na publicação feita no Diário Oficial de 14 de dezembro de 1972, página 11.199, 1ª coluna, na Relação Nominal anexa ao Decreto.
Onde se lê:
Série de Classe: Agente Posta
Leia-se:
Série de Classes: Agente Postal