DECRETO Nº 71.548 - DE 15 DE dezEMBRO DE 1972
Retifica o Decreto nº 71.501, de 5 de dezembro de 1972, que abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 5.436.000,00
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam retificados, na forma abaixo, o artigo nº 71.501, de 5 de dezembro de 1972, que abre ao Ministério das Minas e Energia em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 5.436.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e seis mil cruzeiros).
| Onde se lê: |
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Projeto | - 2203.0402.1009 |
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4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações................................ | 623.300 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente............................................ | 41.000 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações Leia-se: |
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Projeto | - 2203.0402.1009 |
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4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações................................ | 623.300 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente........................................... | 41.000 |
Atividade | - 2203.0402.2008 |
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4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações................................ | 90.000 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor nada data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de novembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Emílio G. Médici
José Flavio Pécora
Benjamim Mário Baptista
João Paulo dos Reis Velloso