decreto nº 71.555 - de 15 de dezembro de 1972
Abre em favor de diversos Órgãos o crédito suplementar de Cr$ 20.856.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.754, de 3 de Dezembro de 1971, combinado com o artigo 2 da Lei n 5.818, de 6 de novembro de 1962,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto em favor de diversos Órgãos o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.856.500,00 (vinte milhões, oitocentos cinqüenta e seis mil e quinhentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente Orçamento, a saber:
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| Cr$ 1,00 |
15.00 | - | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
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15.09 | - | Conselho Federal de Cultura |
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1509.0911.2030 | - | Assistência a Entidades Culturais e Criação de Casas de Cultura |
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3.2.1.0 | - | Subvenções Sociais............................................................ | 750.400 |
4.3.7.0 | - | Contribuições Diversas |
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4.3.7.4 | - | Diversas |
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04 | - | Outras Contribuições........................................................... | 1.249.600 |
15.16 | - | Departamento de Assuntos Culturais |
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1516.0911.2083 | - | Coordenação, Edição e Divulgação de Assuntos Culturais, inclusive publicação das Conferências da Sociedade Brasileira de Geografia, nos cursos de Altos Estudos |
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4.1.2.0 | - | Serviços em Regime de Programação Especial............................................................................ | 300.000 |
15.19 | - | Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas |
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1519.0906.1026 | - | Projetos a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria |
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4.3.7.0 | - | Contribuições Diversas |
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4.3.7.1 | - | Entidades Federais |
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04 | - | Outras Contribuições........................................................... | 465.900 |
25.00 | - | MINISTÉRIO DA SAUDE |
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25.01 | - | Gabinete do Ministro |
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2501.0104.2001 | - | Asssessoria Ministerial |
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3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 3.700 |
25.02 | - | Secretaria Geral |
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2502.0108.2003 | - | Coordenação e Planejamento Setorial |
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3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 5.400 |
4.1.4.0 | - | Material Permanente............................................................ | 300.000 |
2502.1504.2004 | - | Programas Especiais de Assistência Médico-Hospitalar, sendo Cr$ 2.100.000,00, conforme Adendo D |
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3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................... | 2.352.300 |
4.1.2.0 | - | Serviços em Regime de Programação Especial.................. | 2.500.000 |
25.04 | - | Inspetoria Geral de Finanças |
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2504.0107.2014 | - | Coordenação e Controle Financeiro |
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3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 6.000 |
25.05 | - | Consultoria Jurídica |
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2505.0101.2015 | - | Assessoria Jurídica |
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3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 2.100 |
25.07 | - | Departamento de Administração |
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2507.0101.2017 | - | Coordenação dos Serviços Administrativos |
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3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 25.500 |
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros.............................................. | 100.500 |
3.1.5.0 | - | Despesas de Exercicios Anteriores..................................... | 746.400 |
25.08 | - | Secretaria de Saúde Pública |
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2508.1501.2018 | - | Coordenação Geral de Saúde Pública |
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3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................... | 5.000 |
2508.1501.2019 | - | Coordenação dos Serviços de Profilaxia e Controle de Doenças |
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3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 6.700 |
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros.............................................. | 100.000 |
2508.1501.2020 | - | Coordenação e Fiscalização da Campanha Nacional Contra a Tuberculose |
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3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 8.500 |
2508.1501.2022 | - | Coordenação e Manutenção dos Serviços de Engenharia Sanitária |
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3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 90.000 |
2508.1504.2028 | - | Coordenação e Manutenção dos Serviços de Educação Sanitária |
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3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros.............................................. | 15.000 |
4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações................................................ | 15.000 |
2508.1504.2029 | - | Coordenação e Manutenção dos Serviços de Organização Sanitária |
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4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações................................................ | 7.000 |
2508.1506.2030 | - | Organização e Manutenção de Dispensários de Tuberculose |
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3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 3.100 |
2508.1506.2031 | - | Manutenção de Sanatórios, Hospitais e Clinicas Tisiológicas |
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3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 41.700 |
2508.1506.2032 | - | Coordenação e Promoção das Atividades Anti-Lepróticas |
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3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................... | 100.000 |
3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 17.700 |
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................................... | 80.000 |
4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações................................................ | 5.000 |
4.1.4.0 | - | Material Permanente............................................................ | 4.000 |
2508.1508.2034 | - | Fiscalização dos Serviços de Saúde dos Portos |
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3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................... | 29.000 |
3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 39.200 |
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros.............................................................................. | 22.000 |
2508.1508.2035 | - | Fiscalização do Exercício da Medicina, Famácia e Odontologia |
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3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................... | 10.000 |
3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 8.000 |
2508.1508.2036 | - | Análise e Controle de Drogas, Medicamentos e Alimentos |
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3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 11.400 |
2508.1508.2039 | - | Coordenação e Controle dos Serviços de Fiscalização da Saúde Pública |
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3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................................... | 15.000 |
25.09 | - | Superintendência da Campanha de Saúde Pública |
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2509.1507.2002 | - | Erradicação da Malária |
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3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 110.000 |
2509.1507.2004 | - | Controle e Erradicação de Endemias |
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3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 21.000 |
25.10 | - | Secretaria de Assistencia Médica |
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2510.1501.2040 | - | Coordenação e Supervisão de Pericias Médicas |
|
3.1.3.1 | - | Remuneração de serviços Pessoais.................................... | 3.900 |
2510.1501.2041 | - | Coordenação e Supervisão da Assistência Médica |
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4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações................................................ | 14.000 |
2510.1501.2044 | - | Coordenação dos Serviços de Proteção à Maternidade e à Infancia |
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3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 3.900 |
2510.1501.2041 | - | Coordenação e Supervisão da Assistência Médica |
|
3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 7.500 |
3.1.4.0 | - | Encargos Diversos............................................................... | 500.000 |
2510.1506.2045 | - | Supervisão dos Programas "Alimentos para o Desenvolvimento" e Atendimento ao "Pré-Escolar" |
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4.1.4.0 | - | Material Permanente............................................................ | 7.000 |
2510.1506.2047 | - | Assistência Médica a Psicopatas |
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3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................... | 7.100.000 |
3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 211.100 |
2510.1508.2050 | - | Fiscalização das Unidades Hospitalares e Para-Hospitalares |
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3.1.1.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 1.100 |
25.11 | - | Delegacias Federais de Saúde |
|
2511.1501.2051 | - | Coordenação da Assistencia à Maternidade e à Infância nos Estados |
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3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais.................................... | 8.000 |
2511.1501.2052 | - | Coordenação dos Serviços de Saúde Pública nos Estados |
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3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................................... | 53.200 |
2511.1507.2053 | - | Combate a Endemias nos Estados |
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3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 47.100 |
26.00 | - | MINISTÉRIO DO TRABALHO E REVIDÊNCIA SOCIAL |
|
26.03 | - | Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas |
|
2603.0301.2009 | - | Atividade a Cargo da Fundação de Assistencia aos Garimpeiros |
|
3.2.7.5 | - | Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - | Pessoal................................................................................ | 332.000 |
02 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 75.000 |
07 | - | Contribuições de Previdência Social.................................... | 8.000 |
4.3.4.0 | - | Auxílios para Equipamentos e Instalações.......................... | 25.000 |
2603.0304.2010 | - | Atividade a Cargo da Fundação de Assistência aos Garimpeiros |
|
3.2.7.5 | - | Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
02 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................... | 95.000 |
4.3.4.0 | - | Auxílios para Equipamentos e Instalações.......................... | 30.000 |
26.07 | - | Secretaria do Trabalho - Órgãos Regionais do Trabalho |
|
2607.0305.2006 | - | Fiscalização do Trabalho no País |
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3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
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01 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................... | 2.316.308 |
3.2.3.0 | - | Transferências de Assistência e Previdência Social |
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3.2.3.3 | - | Salário Família..................................................................... | 450.200 |
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| TOTAL.................................................................................. | 20.856.500 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
| Cr$ 1,00 | ||
15.00 | - | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
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15.19 | - | Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas |
|
Projeto | - | 1519.0906.1026 |
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4.3.7.0 | - | Contribuições Diversas |
|
4.3.7.1 | - | Entidades Federais |
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02 | - | Auxílios para Amortização da Dívida Pública Fundada Externa ...... | 465.900 |
25.00 | - | MINISTÉRIO DA SAÚDE |
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25.01 | - | Gabinete do Ministro |
|
Atividade | - | 2501.1501.2002 |
|
3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................................ | 2.200 |
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 700 |
4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações............................................................. | 7.000 |
4.1.4.0 | - | Material Permanente......................................................................... | 500 |
25.02 | - | Secretaria-Geral |
|
Atividade | - | 2502.0108.2003 |
|
3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................................ | 450.000 |
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 2.900.000 |
3.1.4.0 | - | Encargos Diversos............................................................................ | 520.000 |
4.1.2.0 | - | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 2.500.000 |
Atividade | - | 2502.1504.2004 |
|
4.3.3.0 | - | Auxílios para Obras Públicas............................................................ | 2.000.000 |
4.3.4.0 | - | Auxílios para Equipamentos e Instalações....................................... | 2.200.000 |
4.3.5.0 | - | Auxílios para Material Permanente................................................... | 1.500.000 |
25.04 | - | Inspetoria Geral de Finanças |
|
Atividade | - | 2504.0107.2014 |
|
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 30.000 |
25.06 | - | Divisão de Segurança e Informações |
|
Atividade | - | 2506.0809.2016 |
|
3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................................ | 9.000 |
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 7.000 |
4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações............................................................. | 7.000 |
4.1.4.0 | - | Material Permanente......................................................................... | 7.500 |
25.07 | - | Departamento de Administração |
|
Projeto | - | 2507.0101.1003 |
|
4.1.1.0 | - | Obras Públicas.................................................................................. | 800.000 |
Atividade | - | 2507.0101.2017 |
|
4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações............................................................. | 135.000 |
25.08 | - | Secretaria de Saúde Pública |
|
Atividade | - | 2508.1501.2018 |
|
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 23.600 |
3.1.4.0 | - | Encargos Diversos............................................................................ | 4.500 |
4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações............................................................. | 1.400 |
Atividade | - | 2508.1501.2019 |
|
3.1.4.0 | - | Encargos Diversos............................................................................ | 1.000 |
4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações............................................................. | 3.400 |
4.1.4.0 | - | Material Permanente......................................................................... | 10.000 |
Atividade | - | 2508.1501.2020 |
|
4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações............................................................. | 5.000 |
Atividade | - | 2508.1501.2021. |
|
3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................................ | 7.300 |
3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 28.100 |
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 14.300 |
Atividade |
| 2508.1501.2022 |
|
3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................................ | 30.000 |
3.1.4.0 | - | Encargos Diversos............................................................................ | 9.000 |
4.1.4.0 | - | Material Permanente......................................................................... | 24.000 |
Atividade | - | 2508.1502.2023 |
|
3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................................ | 8.000 |
3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 3.800 |
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 50.000 |
3.1.4.0 | - | Encargos Diversos............................................................................ | 90.000 |
Atividade | - | 25508.1504.2028 |
|
3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................................ | 20.000 |
3.1.4.0 | - | Encargos Diversos............................................................................ | 1.100 |
Atividade | - | 2508.1504.2029 |
|
3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................................ | 55.000 |
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 63.200 |
3.1.4.0 | - | Encargos Diversos............................................................................ | 7.000 |
4.1.4.0 | - | Material Permanente......................................................................... | 28.600 |
Atividade | - | 2508.1506.2030 |
|
4.1.2.0 | - | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 94.000 |
Atividade | - | 2508.1506.2032 |
|
3.2.7.6 | - | Pessoas............................................................................................ | 5.000 |
Atividade | - | 2508.1506.2033 |
|
3.2.1.0 | - | Subvenções Sociais.......................................................................... | 225.000 |
Atividade | - | 2508.1508.2034 |
|
3.1.4.0 | - | Encargos Diversos............................................................................ | 400 |
Atividade | - | 2508.1508.2035 |
|
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 10.000 |
Atividade | - | 2508.1508.2036 |
|
3.1.4.0 | - | Encargos Diversos............................................................................ | 700 |
4.1.4.0 | - | Material Permanente......................................................................... | 2.500 |
Atividade | - | 2508.1508.2038 |
|
3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................................ | 2.000 |
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 2.000 |
3.1.4.0 | - | Encargos Diversos............................................................................ | 200 |
4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações............................................................. | 5.000 |
4.1.4.0 | - | Material Permanente......................................................................... | 1.800 |
Atividade | - | 2508.1508.2039 |
|
3.1.4.0 | - | Encargos Diversos............................................................................ | 500 |
25.09 | - | Superintendência de Campanhas de Saúde Pública |
|
Atividade | - | 2509.1501.2001 |
|
4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações............................................................. | 4.000 |
Atividade | - | 2509.1507.2003 |
|
3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................................ | 20.100 |
3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 376.500 |
3.1.4.0 | - | Encargos diversos............................................................................. | 51.300 |
4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações............................................................. | 16.200 |
Atividade | - | 2509.1507.2004 |
|
3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................................ | 55.700 |
25.10 | - | Secretaria de Assistência Médica |
|
Atividade | - | 2510.1501.2039 |
|
3.1.2.0 | - | Material de Consumo........................................................................ | 5.000 |
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 10.000 |
4.1.4.0 | - | Material Permanente........................................................................ | 5.000 |
Atividade | - | 2510.1501.2040 |
|
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 8.000 |
Atividade | - | 2510.1501.2041 |
|
3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 8.000 |
3.1.4.0 | - | Encargos Pessoais............................................................................ | 8.000 |
4.1.4.0 | - | Material Permanente......................................................................... | 6.000 |
Atividade | - | 2510.1506.2044 |
|
4.1.4.0 | - | Material Permanente........................................................................ | 3.000 |
Atividade | - | 2510.1506.2045 |
|
3.1.2.0 | - | Material de consumo......................................................................... | 10.000 |
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 20.000 |
3.1.4.0 | - | Encargos Diversos............................................................................ | 15.000 |
4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações............................................................. | 7.000 |
Atividade | - | 2510.1506.2047 |
|
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros........................................................... | 150.000 |
3.1.4.0 | - | Encargos Diversos............................................................................ | 50.000 |
Atividade | - | 2510.1508.2050 |
|
4.1.4.0 | - | Material Permanente......................................................................... | 5.000 |
25.11 | - | Delegacias Federais de Saúde |
|
Projeto | - | 2511.1501.1015 |
|
4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações............................................................. | 12.000 |
26.00 | - | MINISTÉRIO DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
26.03 | - | Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas |
|
Projeto | - | 2603.0304.1001 |
|
4.3.3.0 | - | Auxílios para Obras Públicas............................................................ | 225.000 |
4.3.4.0 | - | Auxílio para Equipamentos e Instalações......................................... | 20.000 |
4.3.5.0 | - | Auxílios para Material Permanente................................................... | 70.000 |
Atividade | - | 2603.0304.2010 |
|
3.2.7.5 | - | Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
03 | - | Outros Custeios................................................................................. | 190.000 |
Projeto | - | 2603.1505.1002. |
|
4.3.4.0 | - | Auxílio para Equipamentos e Instalações......................................... | 30.000 |
4.3.5.0 | - | Auxílios para Material Permanente................................................... | 30.000 |
28.00 | - | ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO |
|
28.02 |
| Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral |
|
Atividade |
| 2802.1800.2003 |
|
3.2.6.0 |
| Reserva de Contingência.................................................................. | 5.066.500 |
|
| TOTAL............................................................................................... | 20.856.500 |
Art. 3º O presente crédito, nos orçamentos próprios das Entidades Supervisionadas, acarretará as seguintes alterações:
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| a) Suplementação: | Cr$ 1,00 |
55.00 | - | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas |
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55.33 | - | Universidade federal de Santa Maria |
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5533.0906.1007 | - | Curso de pós-graduação em Educação-Convênio MEC-OEA........................................... | 465.900 |
66.00 | - | MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Entidades Supervisionadas |
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66.03 | - | Fundação de Assistência aos Garimpeiros |
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6603.0301.2001 | - | Coordenação e Administração Geral.................. | 440.000 |
6603.0304.2002 | - | Assistência aos Garimpeiros.............................. | 125.000 |
| - | b) cancelamento: | Cr$ 1,00 |
55.00 | - | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas |
|
55.33 | - | Universidade Federal de Santa Maria |
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Projeto | - | 5533.0906.1007.................................................. | 465.900 |
66.00 | - | MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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66.03 | - | Fundação de Assistência aos Garimpeiros |
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Projeto | - | 6603.0304.1001.................................................. | 315.000 |
Atividade | - | 6603.0304.2002.................................................. | 190.000 |
Projeto | - | 6603.1505.1002.................................................. | 60.000 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Emílio G. Médici
José Flávio Pécora
Jarbas G. Passarinho
Júlio Barata
João Paulo dos Reis Velloso
RETIFICAÇÃO
decreto nº 71.555 - de 15 de dezembro de 1972
Abre em favor de diversos Órgãos o crédito suplementar de Cr$ 20.856.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento
Na publicação feita no Diário Oficial de 15 de dezembro de 1972, página 11.262, 1ª coluna, no artigo 2º,
Onde se lê:
15.00 - Ministério da Educação e Cultura
................................................................................................................................
Atividade - 2504.0107.2014
3.1.3.2 - Outros serviços de terceiros - ilegível
Leia-se:
15.00 - Ministério da Educação e Cultura
................................................................................................................................
Atividade - 2504.0107.2014
3.1.3.2 - Outros serviços de terceiros - 30.000
Na 2ª coluna,
Onde se lê:
26.00 - Ministério do Trabalho e Previdência Social
.................................................................................................................................
Projeto 2603.0304.1001
.................................................................................................................................
4.3.5.0 - Auxílios para material permanente - ilegível
.................................................................................................................................
Leia-se:
26.00 - Ministério do Trabalho e Previdência Social
..................................................................................................................................
Projeto - 2603.0304.1001
..................................................................................................................................
4.3.5.0 - Auxílios para material permanente - 70.000