DECRETO Nº 71.563 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 1972.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 12.551.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.551.300,00 (doze milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:
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| Cr$1,00 |
15.00 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
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15.02 | Secretaria Geral |
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1502.0901.2004 | Supervisão e Coordenação dos Assuntos Pedagógicos |
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3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................ | 500.000 |
15.03 | Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas |
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1503.0901.2017 | Atividade a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
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3.2.7.2 | Entidades Federais |
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08 | Diversas............................................................................. | 639.000 |
15.08 | Consultoria Jurídica |
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1508.0101.2025 | Assessoramento Jurídico |
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3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 3.500 |
4.1.4.0 | Material Permanente......................................................... | 5.000 |
15.15 | Departamento de Apoio |
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1515.0901.2039 | Administração do Departamento |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 400.000 |
15.16 | Departamento de Assuntos Culturais |
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1516.0901.2062 | Manutenção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |
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3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................ | 30.000 |
1516.0911.1019 | Parque Histórico Nacional de Guararapes |
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3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 25.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................ | 282.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................. | 50.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações............................................. | 50.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente......................................................... | 10.000 |
1516.0911.2067 | Conservação e Restauração de Bens de Valor Histórico e Artístico |
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4.1.1.0 | Obras Públicas.................................................................. | 120.000 |
1516.0911.2069 | Coordenação, Supervisão e Assistência à Arte Teatral |
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3.2.7.9 | Diversas............................................................................. | 265.000 |
15.18 | Departamento de Assuntos Universitários |
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1518.0402.2022 | Assistência a Investigações Científicas e Pesquisas Físicas |
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3.2.7.9 | Diversas............................................................................. | 729.200 |
4.3.7.4 | Diversas |
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04 | Outras Contribuições......................................................... | 530.000 |
1518.0906.1030 | Reequipamentos de Universidades - Projeto Leste Europeu |
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3.2.4.1 | Juros da Dívida Pública |
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02 | Fundada Externa............................................................... | 1.370.000 |
1518.0906.2095 | Administração e Manutenção do Ensino - Escola de Odontologia de Diamantina |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................ | 12.000 |
15.19 | Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas |
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1519.0906.2104 | Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília |
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3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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03 | Outros Custeios................................................................ | 670.000 |
1519.0906.2110 | Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí |
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3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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03 | Outros Custeios................................................................. | 577.400 |
1519.0906.2117 | Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense |
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3.2.7.2 | Entidades Federais |
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08 | Diversas............................................................................. | 30.000 |
4.3.4.0 | Auxílios para Equipamentos e Instalações........................ | 300.000 |
4.3.5.0 | Auxílios para Material Permanente.................................... | 100.000 |
1519.0906.2178 | Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos |
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3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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02 | Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais............................................................................ | 44.000 |
03 | Outros Custeios.................................................................. | 297.000 |
4.3.4.0 | Auxílios para Equipamentos e Instalações........................ | 336.200 |
15.21 | Departamento de Educação Complementar |
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1521.0901.2166 | Manutenção de Organismos de Educação Especial |
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3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 60.000 |
15.23 | Departamento de Ensino Médio |
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1523.0901.2173 | Coordenação e Supervisão do Ensino Médio |
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3.1.2.0 | Material de Consumo........................................................ | 120.000 |
1523.09.021039 | Investigação e Experimentação sobre Colégios e Centros do Sistema do 2º Grau |
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3.2.1.0 | Subvenções Sociais........................................................... | 1.850.000 |
1523.09051044 | Reequipamento de Escolas Industriais |
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3.2.4.1 | Juros da Dívida Pública |
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02 | Fundada Externa............................................................... | 217.000 |
4.3.1.1 | Amortização da Dívida Pública |
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02 | Fundada Externa............................................................... | 1.944.000 |
15.24 | Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas |
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1524.09052191 | Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca |
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3.2.7.2 | Entidades Federais |
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02 | Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais............................................................................ | 683.000 |
1524.0905.2199 | Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba |
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3.2.7.2 | Entidades Federais |
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02 | Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais............................................................................ | 80.000 |
1524.0905.2202 | Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco |
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3.2.7.2 | Entidades Federais |
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02 | Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais.......................................................................... | 222.000 |
| TOTAL............................................................................... | 12.551.300 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 15.00, a saber:
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| Cr$1,00 |
15.00 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
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15.01 | Gabinete do Ministro |
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Atividade | 1501.0104.2001 |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................ | 95.000 |
Atividade | 1501.0104.2002 |
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4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 5.000 |
15.02 | Secretaria Geral |
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Atividade | 1502.0108.2003 |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 21.000 |
15.06 | Inspetoria Geral de Finanças |
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Atividade | 1506.0107.2023 |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 126.000 |
15.08 | Consultoria Jurídica |
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Atividade | 1508.0101.2025 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 5.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 3.500 |
15.09 | Conselho Federal de Cultura |
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Atividade | 1509.0901.2026 |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 40.500 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................. | 24.000 |
Atividade | 1509.0911.2030 |
|
3.2.1.0 | Subvenções Sociais.......................................................... | 500 |
15.10 | Conselho Federal de Educação |
|
Atividade | 1510.0901.2030 |
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3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................. | 50.000 |
Atividade | 1512.0301.2035 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 5.300 |
15.13 | Comissão Nacional de Moral e Civismo |
|
Atividade | 1514.0101.2037 |
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3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 1.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................ | 10.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................. | 10.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 5.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 2.000 |
15.14 | Departamento de Administração |
|
Atividade | 1514.0101.2038 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 260.000 |
15.15 | Departamento de Apoio |
|
Atividade | 1515.0901.2039 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................. | 400.000 |
15.16 | Departamento de Assuntos Culturais |
|
Projeto | 1516.0911.1019 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 349.000 |
4.1.1.0 | Obras Públicas................................................................... | 68.000 |
Atividade | 1516.0911.2069 |
|
3.2.1.0 | Subvenções Sociais.......................................................... | 265.000 |
Atividade | 1516.0911.2083 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................ | 150.000 |
Atividade | 1516.0911.2084 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 20.000 |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | 73.100 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................ | 40.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................. | 15.900 |
4.1.1.0 | Obras Públicas................................................................... | 400.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 70.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente......................................................... | 20.000 |
15.18 | Departamento de Assuntos Universitários |
|
Atividade | 1518.0402.2022 |
|
4.3.4.0 | Auxílios para Equipamentos e Instalações | 1.259.200 |
Atividade | 1518.0906.2095 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................ | 12.000 |
15.19 | Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas |
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Projeto | 1519.0906.1016 |
|
3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
08 | Diversas............................................................................. | 180.000 |
4.3.3.0 | Auxílios para Obras Públicas............................................. | 100.000 |
4.3.6.0 | Auxílios para Inversões Financeiras | 150.000 |
Projeto | 1519.0906.1032 |
|
4.3.3.0 | Auxílios para Obras Públicas............................................. | 527.200 |
Atividade | 1519.0906.2178 |
|
4.3.5.0 | Auxílios para Material Permanente................................... | 150.000 |
Atividade | 1519.1505.2180 |
|
3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
02 | Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais............................................................................ | 100.000 |
03 | Outros Custeios.................................................................. | 223.000 |
4.3.4.0 | Auxílios para Equipamentos e Instalações........................ | 84.400 |
4.3.5.0 | Auxílios para Material Permanente.................................... | 170.000 |
15.20 | Departamento de Desportos e Educação Física |
|
Atividade | 1520.0901.2153 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 7.200 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 63.300 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................ | 28.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 1.200 |
15.21 | Departamento de Educação Complementar |
|
Atividade | 1521.0901.2156 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 98.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 55.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações............................................. | 18.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 22.000 |
Atividade | 1521.0901.2166 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 60.000 |
Atividade | 1521.0905.2160 |
|
3.2.1.0 | Subvenções Sociais.......................................................... | 50.000 |
15.22 | Departamento de Ensino Fundamental |
|
Atividade | 1522.0901.2165 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos........................................................... | 262.000 |
Atividade | 1522.0903.2167 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................ | 100.000 |
Atividade | 1522.0912.2171 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................ | 180.000 |
15.23 | Departamento de Ensino Médio |
|
Atividade | 1523.09012173 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais............................... | 260.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 470.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................. | 390.000 |
Projeto | 1523.0902.1039 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 500.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 1.300.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................. | 50.000 |
Atividade | 1523.0903.2174 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 1.746.000 |
Atividade | 1523.0903.2184 |
|
3.2.7.9 | Diversas............................................................................. | 400.000 |
15.25 | Instituto Nacional do Livro |
|
Projeto | 1525.0910.1001 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 1.000.000 |
| TOTAL................................................................................ | 12.551.300 |
Art. 3º O presente crédito, nos orçamentos próprios das Entidades Supervisionadas, acarretará as seguintes alterações:
a) Suplementação:
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| Cr$1,00 |
55.00 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
| - Entidades Supervisionadas |
|
55.02 | - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
|
5502.0901.2001 | Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação................................................................... | 639.000 |
55.09 | Fundação Universidade de Brasília |
|
5509.0906.2001 | Administração e Manutenção do Ensino........................ | 670.000 |
55.15 | Fundação Universidade Federal do Piauí |
|
5515.0906.2001 | Administração e Manutenção do Ensino........................ | 577.400 |
55.22 | Universidade Federal Fluminense |
|
5522.0906.2001 | Administração e Manutenção do Ensino........................ | 430.000 |
55.44 | Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca |
|
5544.0905.2001 | Administração e Manutenção do Ensino........................ | 683.000 |
55.52 | Escola Técnica Federal da Paraíba |
|
5552.0905.2001 | Administração e Manutenção do Ensino........................ | 80.000 |
55.55 | Escola Técnica Federal de Pernambuco |
|
5555.0905.2001 | Administração e Manutenção do Ensino........................ | 222.000 |
55.64 | Fundação Universidade Federal de São Carlos |
|
5504.0906.2001 | Administração e Manutenção do Ensino......................... | 677.200 |
b) Cancelamento
|
| Cr$1,00 |
55.00 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
| - Entidade Supervisionadas |
|
55.15 | Fundação Universidade Federal do Piauí |
|
Atividade | 5515.1505.2002............................................................... | 577.400 |
55.22 | Universidade Federal Fluminense |
|
Projeto | 5522.0906.1003.............................................................. | 100.000 |
Projeto | 5522.0906.1004.............................................................. | 150.000 |
Projeto | 5522.0906.1005.............................................................. | 180.000 |
55.64 | Fundação Universidade Federal de São Carlos |
|
Projeto | 55.64.0906.1002............................................................. | 527.200 |
Atividade | 5564.0906.2001............................................................... | 150.000 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Emílio G. Médici
José Flávio Pécora
Jarbas G. Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso