Decreto nº 71.585 de 20/12/1972
Decreto nº 71.585 de 20/12/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA AMSTERDAMSCHE BALLAST BAGGER EN GROND (AMSTERDAM BALLAST DREDGING) N.V., PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, COM A DRAGA 'HUMBER RIBER', DE NACIONALIDADE INGLESA, EM SUBSTITUIÇÃO A DRAGA 'PRINS DER NEDERLANDER', NOS SERVIÇOS DE DRAGAGEM DO CANAL DE ACESSO AO TERMINAL MARITIMO ALMIRANTE BARROSO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1972] (p. 11547, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , DRAGAGEM , TERMINAL MARITIMO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |