Decreto nº 71.624 de 29/12/1972
Decreto nº 71.624 de 29/12/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS LIQUIDOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE AMENDOIM, ARROZ, FARINHA DE MANDIOCA, FEIJÃO, GERGELIM, GIRASSOL, MILHO, SOJA E SORGO DA SAFRA DE 1973 PRODUZIDOS NOS ESTADOS DO ACRE, AMAZONAS, PARA, MARANHÃO, PIAUI, CEARA, RIO GRANDE DO NORTE, PARAIBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE, BAHIA E NOS TERRITORIOS DO AMAPA E RORAIMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1972] (p. 11858, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1973] (p. 219, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 17/01/1973] (p. 540, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 19/02/1973] (p. 1866, col. 3) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , FINANCIAMENTO , AMENDOIM , ARROZ , FARINHA DE MANDIOCA , FEIJÃO , GERGELIM , GIRASSOL , MILHO , SOJA , SORGO , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |