Decreto nº 71.674 de 08/01/1973
Decreto nº 71.674 de 08/01/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A MINERAÇÃO ALVARENGUINHA LTDA., O DIREITO DE LAVRAR AGUAS MARINHAS NO MUNICIPIO DE ALVARENGA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1973] (p. 265, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , AGUA MARINHA , MUNICIPIO , ALVARENGA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |