Decreto nº 71.677 de 08/01/1973
Decreto nº 71.677 de 08/01/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA E BENFEITORIAS SITUADAS NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E ALAGOAS E BAHIA, DESTINADAS AO APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DE MOXOTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1973] (p. 266, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PETROLANDIA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , DELMIRO GOUVEIA (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , BARRA , GLORIA (BA) , PAULO AFONSO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |