Decreto nº 71.683 de 11/01/1973
Decreto nº 71.683 de 11/01/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE INTERVENÇÕES FEDERAIS DECRETADAS COM BASE NO ARTIGO TERCEIRO DO ATO INSTITUCIONAL 5 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1973] (p. 405, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1973] (p. 635, col. 1) |
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Catálogo |
INTERVENÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
SUSPENSÃO , INTERVENÇÃO FEDERAL , MUNICIPIO , GOIANIA (GO) , JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) , CALUMBI (PE) , CAPOEIRAS (PE) , CAETES (PE) , LAGOA DOS GATOS (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , SÃO CARLOS (SC) , ARARAS (SP) , GUARULHOS (SP) , GARÇA (SP) , GUARUJA (SP) , ARAÇATUBA (SP) , LEME (SP) , IRAPURU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , GRAMADO (RS) , BARRACÃO (PR) , CACHOEIRINHA (PE) , CANGUÇU (RS) , FELIZ (RS) , PLANALTO (BA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CAMBORIU (SC) , SÃO JOÃO BATISTA (MA) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , PARANAGUA (PR) , SALVATERRA (PA) , CARLOPOLIS (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , BARRA DO GARÇA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , CAMPINA GRANDE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , PAU DOS FERROS (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |